Carteira de Trabalho Digital alerta brasileiros contra assédio eleitoral

O Ministério do Trabalho e Emprego utilizou a plataforma digital dos empregados para enviar um alerta nesta quinta-feira com instruções sobre como relatar pressões e discriminação política no ambiente profissional.

“Você sofreu ameaça de demissão ou discriminação política no trabalho? O Ministério do Trabalho e Emprego existe para te proteger, denuncie o assédio eleitoral no trabalho aqui em https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/”, orienta a mensagem.

A iniciativa ocorreu após o segundo turno do pleito que definiu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, momento em que diversas postagens em redes sociais de figuras públicas e empresários passaram a incentivar retaliações e boicotes a estabelecimentos comerciais cujos donos manifestaram apoio político ao candidato vitorioso.

Crescimento expressivo nas queixas trabalhistas Até o início da tarde da mesma quinta-feira, os registros oficiais somavam 3.529 ocorrências relacionadas ao tema ao longo do ano, sendo que 2.700 notificações foram contabilizadas exclusivamente durante o mês de outubro.

Esse montante já ultrapassa os dados consolidados do pleito geral anterior, em 2022, quando o sistema registrou 3.373 casos ao longo de doze meses. Parlamentares governamentais solicitaram apuração federal para verificar se a difusão simultânea de listas com pedidos de boicote possui uma articulação centralizada ou financiamento político.

O que configura pressão política nas empresas Conforme diretrizes do Tribunal Superior do Trabalho, essa conduta ilegal engloba qualquer atitude que constranja, influencie, puna ou discrimine o profissional devido às suas preferências partidárias ou convicções.

A prática pode ocorrer de maneira vertical, exercida por chefias e empregadores, ou horizontal, entre colegas da mesma faixa hierárquica. Modalidades econômicas e documentais, como ameaças a benefícios ou o uso de circulares internas, também foram identificadas pelas autoridades.

Canais para registro de ocorrências As leis brasileiras e a Constituição asseguram a inviolabilidade da escolha política e o sigilo do voto, coibindo práticas discriminatórias em relações empregatícias.

Os cidadãos podem relatar abusos de forma confidencial ou anônima através do portal oficial do Ministério Público do Trabalho, das ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho ou pela página recém-divulgada pela pasta ministerial.