Abrasca alerta para risco de aumento de impostos com CBS e IOF
O setor produtivo nacional pode sofrer um encarecimento expressivo das suas obrigações fiscais caso avancem duas medidas que estão no radar de Brasília. O alerta partiu da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que aponta impactos prejudiciais para as companhias e para os consumidores tanto pela calibragem da reforma tributária quanto por eventuais alterações no mercado financeiro.
Pressão da CBS e o cálculo formulado pelo TCU
Um dos pontos centrais de preocupação envolve a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mecanismo criado para substituir o PIS e a Cofins. Em estimativa recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu uma alíquota referencial de 11,3%. A corte propôs também uma redução de 44,2% aplicada às contratações da administração pública direta, abrangendo autarquias, fundações e importações estatais.
Para o setor corporativo, o valor sugerido superou as previsões iniciais. “A alíquota da CBS ficou acima das estimativas que vinham orientando o planejamento das empresas e reflete, como registrou o próprio tribunal, a extensão de benefícios e regimes diferenciados na tramitação: cada tratamento favorecido é compensado por uma alíquota maior para os demais contribuintes”, afirmou a entidade.
Calendário de transição e análise no Congresso
O patamar do novo imposto não será estático: ele passará por revisões anuais pelo TCU até a vigência integral do novo modelo, prevista para 2033. Dessa forma, já em 2024 o tribunal deverá apresentar os números de referência para 2028.
No curto prazo, a decisão final depende do Poder Legislativo. Até o dia 15 de dezembro, o Senado Federal discute a pauta e decide se segue com o percentual. “A Abrasca espera transparência sobre as premissas do cálculo.”
Risco de extensão do IOF a investimentos
Em outra frente de apreensão, circulam informações de que o governo avalia utilizar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para tributar instrumentos de financiamento que hoje contam com isenção de Imposto de Renda. A medida penalizaria as alternativas de captação e geraria instabilidade nas decisões de longo prazo.
Defendendo maior previsibilidade para os planos de expansão das organizações, a liderança da associação enfatizou a necessidade de moderação fiscal. “Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos. O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto”, afirma Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca.