Tse chega ao segundo turno com novas regras para redes sociais e inteligência artificial

A um dia do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chega à votação de domingo (25) com regras novas para o ambiente digital e com o esforço de reduzir os embates jurídicos entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Medidas recentes e o caso dos canais de WhatsApp As medidas vieram após uma semana de decisões conflitantes sobre canais de WhatsApp, de questionamentos às ferramentas de inteligência artificial, do uso recorrente de deepfakes pelas campanhas e de uma enxurrada de ações das duas candidaturas na Justiça Eleitoral. A decisão mais recente restringe o uso dos canais. No dia 16, os sete ministros aprovaram uma resolução que define quando um canal mantido por apoiadores deixa de ser iniciativa independente e passa a ter vínculo com uma campanha. O texto altera a norma que disciplina a propaganda eleitoral.

Impacto de grupo político e critérios de vínculo A mudança foi motivada pelo “Exército do Lula”, canal administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG). Principal foco de embate entre as campanhas de Lula e de Flávio na reta final do segundo turno, o grupo gerou decisões conflitantes entre ministros da própria corte sobre a exigência de registro e os limites de seu funcionamento. A resolução aprovada lista seis situações que podem indicar o vínculo. Elas não precisam ocorrer em conjunto, mas o enquadramento exige ao menos um elemento objetivamente verificável. Entre os critérios estão o uso de recursos ou da estrutura da campanha, o suporte técnico, o fornecimento habitual de conteúdo, a divulgação do canal em perfis oficiais, a atuação coordenada e a orientação sobre conteúdo, frequência de publicação ou metas.

Conflitos com a Meta e cobranças judiciais Outra frente envolveu a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp. Como mostrou a CNN, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou, em ação da campanha de Lula, que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhum dos dois candidatos até o fim do segundo turno. O descumprimento implica multa diária de R$ 500 mil. A campanha do presidente alegou que a empresa “tem falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação”. Afirmou ainda que a Meta AI, assistente integrada às três plataformas, não gera imagens de Lula, mas atende a pedidos semelhantes sobre Flávio. Pela decisão, a Meta não pode reduzir a distribuição, excluir da recomendação ou restringir a busca de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura. A empresa também deve garantir que a Meta AI aplique critério idêntico às duas campanhas e esclarecer os critérios usados.

Reunião com big techs em Brasília Na sexta (23), Nunes Marques reuniu-se na sede do tribunal com os ministros responsáveis pela propaganda eleitoral e com representantes de Meta, X, Google, TikTok e Kwai. No encontro, foi discutido o aprimoramento dos procedimentos de análise e moderação de conteúdo, a prevenção de fraudes e a circulação de deepfakes, além do monitoramento de ataques digitais coordenados a partir de outros países. Também foi discutido o funcionamento da Sala de Atenção a Riscos Digitais, que fica instalada no prédio do TSE entre este sábado (24) até a próxima quarta-feira (4). O espaço reunirá representantes das principais plataformas para identificar, analisar e encaminhar ocorrências de desinformação que possam comprometer a integridade das eleições ou gerar risco de supressão do voto. As plataformas receberam ainda o Guia de Conformidade Eleitoral para o segundo turno, com orientações sobre prazos de propaganda na internet, restrições à publicação de novos conteúdos sintéticos produzidos por IA e procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais.

Exigências de planos detalhados cobradas desde julho Já em julho, a Corte Eleitoral obrigou as big techs a apresentar planos detalhando como cumpririam as regras contra propaganda irregular e desinformação. A portaria alcançou empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil, como Meta, Google, X, TikTok e Kwai, além de desenvolvedoras de ferramentas de inteligência artificial, como OpenAI e Anthropic, e de aplicativos de mensagens que mantenham canais, comunidades ou grupos abertos. O texto dizia ser insuficiente a indicação de compromissos genéricos e exige prazos, critérios e mecanismos de controle. O plano inicial devia ser entregue até 16 de agosto, início da propaganda eleitoral, e o relatório consolidado, com as medidas efetivamente adotadas e os resultados, vence em 19 de dezembro. Entre as exigências está a de que sistemas de IA generativa não produzam conteúdo que favoreça candidatos, partidos ou coligações, nem recomendações de voto. As empresas também precisam informar a periodicidade dos testes de resistência de suas ferramentas, cujos resultados ficam em área restrita do TSE.

Normas anteriores já vigentes na campanha As decisões mais recentes do TSE se somam a entendimentos firmados pela corte ao longo da campanha. O uso de IA em material eleitoral é permitido, mas exige aviso explícito, destacado e acessível ao eleitor de que o conteúdo foi gerado ou alterado por tecnologia, e a falta da rotulagem tem levado a ordens de remoção. O tribunal também mandou retirar postagens no Instagram e no X por considerar que traziam ataques sem respaldo factual mínimo, como vídeos que associavam candidatos a organizações criminosas, e fixou que um trecho ilícito pode justificar a remoção integral da publicação. Já o impulsionamento pago exige contratação direta e transparente com as plataformas, identificação de CNPJ ou CPF e manutenção dos dados em repositórios públicos.