Banco Central aprova regras para conter endividamento no Brasil

O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) três novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores do endividamento. As resoluções contemplam ações contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da contratação de operações de crédito.

Fortalecimento da saúde financeira das famílias

As regras chegam para dar mais segurança aos tomadores de empréstimos em todo o país. “As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas”, diz a autarquia em nota.

A instituição também destacou o impacto positivo na economia. “Com essas iniciativas, o BC aprimora as práticas das instituições financeiras e contribui para a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro.”

Regras para propagandas e novas ferramentas

As três novas regras contemplam:

Ampliação do controle sobre propagandas e ofertas ativas de crédito que clientes recebem: o BC determinou que as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas. A proteção ainda será reforçada para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, de modo que ofertas de crédito dependerão de autorização “prévia, específica e inequívoca” e deverão tratar da melhora de suas condições financeiras, seja via renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A medida não barra o cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros por conta própria;

Oferta pelas instituições de um Painel de Dívidas Consolidadas ao cliente;

Novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, com maior proteção e transparência.

Prazos de implementação

A resolução sobre propagandas e oferta ativa de crédito entra em vigor no dia 31 de março de 2027. As demais, em 1º de julho. Em atualização…