Lula cobra o TSE para mediar impasse sobre sigilos e exige prazos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quinta-feira (22) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a Corte atue como um “terceiro imparcial” no chamado “duelo dos sigilos” com Flávio Bolsonaro (PL) e requisite diretamente às fontes oficiais os dados bancários, fiscais e telefônicos que os dois candidatos se comprometeram a tornar públicos.

Repercussão da decisão de André Mendonça O pedido foi apresentado após o ministro André Mendonça afirmar que o petista e o senador podem divulgar os próprios dados sem necessidade de autorização judicial e que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato pretende ou não tornar público. Na prática, a decisão de Mendonça afastou o TSE da função de mediador do acordo firmado entre as campanhas, pontuando que os envolvidos poderiam expor as informações “por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes”.

“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu Mendonça.

Contestação da defesa do petista Em resposta, os advogados de Lula argumentam que o objetivo inicial nunca foi pedir autorização para abrir os próprios registros, mas sim garantir que a Corte atuasse diretamente junto às fontes oficiais para coordenar uma entrega simultânea e completa.

“Os candidatos não pediram licença para divulgar”, afirma a petição. Para a equipe jurídica, permitir que cada parte publique o material por conta própria abre margem para filtragens: “Divulgação por ato próprio é divulgação escolhida: ‘o que se quiser divulgar é escolha de cada um’, diz a decisão. É justamente esse o espaço que o acordo quis fechar”. A petição solicita que o tribunal requisite as informações ao Banco Central, à Receita Federal e às operadoras de telefonia para assegurar a integridade da documentação.

Cobrança de prazos e documentos Além da atuação do tribunal, Lula exigiu que o ministro intime Flávio Bolsonaro a comprovar, até as 23h59 da mesma quinta-feira, a entrega das autorizações previstas no pacto. O requerimento aponta que o rival deve liberar dados próprios, de parentes, de companhias sob sua administração ou sociedade e também da Alcazar Holdings, cuja conta exigiria ainda o aval de Willer Tomaz, amigo do senador investigado no STF. Caso o prazo expire sem o cumprimento, a campanha petista quer que o TSE registre oficialmente o descumprimento por parte do candidato do PL.