TSE dá 24h para Meta provar equilíbrio entre Lula e Flávio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou nesta segunda-feira (19) um prazo improrrogável de 24 horas para que a Meta demonstre o cumprimento das ordens judiciais de equidade eleitoral. A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, exige a comprovação de que a empresa mantém tratamento isonômico na entrega de publicações e na veiculação de anúncios das campanhas presidenciais durante o segundo turno.
Endurecimento de sanções e histórico do processo
A determinação reforça o entendimento firmado por unanimidade pelo plenário da Corte na última sexta-feira (16). O colegiado referendou a proibição de qualquer tipo de intervenção que privilegie ou prejudique os candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes da companhia, que incluem Facebook, Instagram e WhatsApp. As medidas restritivas permanecem ativas até o encerramento do pleito, marcado para 25 de outubro.
Inicialmente, a penalidade prevista para a infração era de R$ 500 mil ao dia. Contudo, o novo despacho do relator elevou o valor para R$ 1 milhão por dia caso a multinacional de tecnologia falhe em atestar o “integral cumprimento no prazo estabelecido” das determinações judiciais. O litígio teve início após representação formal da coligação petista, e o candidato do PL foi incorporado aos autos como terceiro interessado.
Divergências no uso de inteligência artificial
O ponto central do embate decorre de representações sobre ferramentas de inteligência artificial da plataforma. Representantes da campanha de Lula apontaram que o sistema Meta AI recusava comandos voltados à criação de peças visuais do atual presidente, enquanto processava normalmente solicitações idênticas envolvendo o adversário.
Em sua defesa prévia, a gigante digital sustentou que eventuais travas operacionais tinham a finalidade exclusiva de respeitar as diretrizes da legislação eleitoral do país. Entre os procedimentos alegados estavam a desativação provisória de sugestões de perfis políticos e filtros automáticos que bloqueavam termos contendo o primeiro nome ou o número de urna dos concorrentes.
Exigência de relatórios técnicos em língua portuguesa
Para assegurar a transparência dos algoritmos, o tribunal determinou que a empresa protocole relatórios em português explicando ponto a ponto as intervenções técnicas. A Justiça Eleitoral vetou explicitamente práticas como distribuição rebaixada de postagens, contenção artificial de alcance orgânico ou alterações em mecanismos de busca que possam gerar desequilíbrio na disputa.
Em posicionamento oficial recente, a empresa afastou qualquer ingerência no processo democrático brasileiro:
“A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político. Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos”, afirmou a empresa.