Senado articula votação definitiva da PEC do fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1 pode ter sua tramitação concluída pelo Senado Federal nesta quarta-feira. O avanço foi articulado pela bancada governista, que garantiu o apoio necessário para apresentar um requerimento de quebra de interstício. A manobra regimental viabiliza a realização dos dois turnos de votação de forma consecutiva ao longo do mesmo dia.
Articulação política e tramitação acelerada
A articulação foi conduzida pela líder do governo, senadora Teresa Leitão, e teve a confirmação oficial no Plenário feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou que a mudança “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”.
Para que a votação dupla aconteça, o plenário precisa concluir a quinta e última sessão de discussão regimental prevista para o dia e, na sequência, aprovar o calendário especial.
Debates e comparações históricas
Durante os debates no parlamento, Teresa Leitão mobilizou os colegas parlamentares e comparou o impacto da medida a grandes conquistas trabalhistas, afirmando que a aprovação da matéria será um marco “tão importante quanto a Constituição quando diminuiu de 48h para 44h”.
Por sua vez, o senador Paulo Paim defendeu a manutenção do texto original e ressaltou que “o descanso não é luxo, é sagrado”. O parlamentar argumentou que o tema transcende divisões partidárias e se configura como uma política voltada à dignidade humana, capaz de estimular a abertura de novos postos de trabalho.
Estratégia para evitar retornos à Câmara
A matéria em análise teve origem na Câmara dos Deputados, a partir de projeto apresentado pelo deputado federal Reginaldo Lopes. Para garantir rapidez na promulgação, o relator da proposta no Senado, senador Omar Aziz, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pelos parlamentares, impedindo assim que o texto precise retornar para nova análise dos deputados.
O que muda com a nova jornada
A PEC estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, impondo o limite de oito horas diárias de trabalho. Além disso, a proposta assegura o repouso semanal remunerado de dois dias — com preferência para os domingos — e veda qualquer tipo de redução nos salários atuais.
No setor privado, a implantação do novo modelo ocorrerá de forma gradual em duas fases: o limite de horas cai para 42 horas semanais dois meses após a publicação da norma, chegando ao patamar definitivo de 40 horas após um ano e dois meses.
Para obter a aprovação final e seguir rumo à promulgação, a PEC precisa obter o voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada um dos dois turnos de votação.