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Brasil

Senado aprova investigação sobre fraudes no INSS e consignados

Apuração contará com apoio do Tribunal de Contas da União e foco em desvios de recursos

Senado aprova pente-fino em benefícios concedidos pelo INSS e em contratos de empréstimo consignado

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) uma proposta para investigar possíveis fraudes na concessão e no pagamento de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social e na contratação de empréstimos consignados. A apuração terá o apoio do Tribunal de Contas da União.

Foco em desvios e movimentações suspeitas

A iniciativa, apresentada pelo senador Marcio Bittar (PL-AC), prevê a análise de suspeitas de desvio de recursos, manipulação de cadastros e participação indevida de intermediários. O colegiado também poderá apurar movimentações financeiras atípicas de empresas e outros agentes privados que possam ter participado das irregularidades.

Pedidos de informações e auditorias

A comissão poderá solicitar ao INSS, à Dataprev e ao Ministério da Previdência Social informações sobre a concessão de benefícios e a contratação de crédito consignado. Entre os materiais que poderão ser pedidos estão relatórios de auditoria, cruzamentos de dados e análises de risco. O plano também prevê uma auditoria específica do TCU e permite ouvir autoridades e representantes dos órgãos envolvidos.

O relatório do senador licenciado Eduardo Girão (CE) prevê aproveitar documentos reunidos pela CPMI do INSS. A comissão também poderá pedir informações a órgãos como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Impacto para os aposentados e pensionistas

A proposta aprovada trata da fiscalização conduzida pelo Senado. O texto divulgado pela Agência Senado não prevê convocação geral de beneficiários nem exige que aposentados e pensionistas enviem documentos ou atualizem o cadastro por causa da votação.

Ressarcimento e novas regras

O grupo pretende levantar quanto já foi devolvido a quem sofreu descontos indevidos e quanto ainda falta ressarcir. O relatório também propõe medidas para prevenir novas irregularidades, como bloquear descontos sem autorização válida, revisar acordos e suspender entidades suspeitas de envolvimento. As conclusões poderão servir de base para mudanças na legislação e nas regras administrativas.

Na mesma reunião, a CTFC aprovou um pedido para que o TCU audite a atuação do Ibama no licenciamento ambiental do Porto Piauí, em Luís Correia (PI). Também foi aprovada uma consulta ao tribunal sobre como contar, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia que foram incorporados aos quadros da União.