Senado aprova PEC da Segurança sem mexer na maioridade penal
Texto avança sem oposição e pavimenta o caminho para a criação da nova pasta federal pelo governo Lula.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as diretrizes nacionais para o setor foi aprovada pelo Senado Federal. A votação ocorreu em dois turnos e o texto passou sem nenhum voto contrário na Casa Legislativa.
Caminho livre para o Executivo Com a aprovação expressiva no Legislativo, a medida abre caminho para o governo Lula criar o Ministério da Segurança Pública.
Impacto da proposta A tramitação foi concluída sem que houvesse alterações no texto original referentes à redução da maioridade penal, ponto que gerava debates intensos entre parlamentares.
Próximos passos em Brasília A articulação política em torno da pauta demonstra o alinhamento temporário entre governo e oposição em prol de novas diretrizes para o combate à criminalidade no país.