Santa Catarina destina R$ 1,2 bilhão para áreas afetadas por temporais
Governo estadual cria linhas de crédito, suspende impostos e repasses diretos para socorrer municípios, comércios e o setor rural.
O governo de Santa Catarina divulgou um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão voltado para o apoio a municípios, produtores rurais e empresas impactados por eventos climáticos extremos ocorridos entre setembro e novembro deste ano. O objetivo da iniciativa é impulsionar a reconstrução de áreas danificadas e fomentar a retomada da economia local.
Impacto das tempestades Conforme dados oficiais, chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados atingiram 120 cidades catarinenses, deixando cerca de 12 mil residências danificadas e mais de 1,5 mil pessoas desabrigadas. Os danos materiais e econômicos somam aproximadamente R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões em prejuízos materiais e R$ 723,4 milhões em impactos econômicos. Até o momento, a Defesa Civil já entregou 204 mil itens de ajuda humanitária com um investimento de cerca de R$ 20 milhões.
Recursos para prefeituras e ICMS Para a reconstrução de infraestruturas públicas, o Fundo Estadual de Defesa Civil repassará R$ 33,4 milhões diretamente aos municípios, com valores entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão definidos por critérios técnicos e histórico de ocorrências. As cidades precisam ter o decreto de Situação de Emergência de nível II homologado pelo Estado. Adicionalmente, o governo antecipará R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que seriam quitados até 2029.
Crédito e benefícios para o comércio O setor produtivo contará com R$ 100 milhões em financiamentos por meio do Pronampe Emergencial, divididos entre Badesc e BRDE, com limite de R$ 300 mil por empresa, 12 meses de carência e 36 meses para amortização. As taxas cobradas serão de Selic mais 6% ao ano, com subsídio total da Selic pelo Estado. Além disso, o pagamento do ICMS para o regime normal de tributação foi prorrogado por dois meses, impactando cerca de 7 mil contribuintes e movimentando R$ 920 milhões, enquanto a entrega de declarações fiscais foi suspensa por igual período.
Apoio ao setor agrícola A agricultura contará com R$ 55 milhões para recuperar a capacidade produtiva. O programa Reconstrói SC ofertará R$ 20 milhões em crédito sem juros, com prazo de cinco anos e desconto de 50% para mil produtores. Também haverá prorrogação de parcelas do Fundo de Desenvolvimento Rural, injetando R$ 30 milhões em benefício de 4 mil produtores, e um investimento de R$ 5 milhões para instalar um sistema antigranizo com 50 geradores de solo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí.