Reforma tributária pode elevar imposto de cargas expressas a 117%

A nova regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços acendeu um alerta vermelho no segmento de transporte internacional rápido, com projeções indicando um salto histórico na taxação de mercadorias.

Impacto das novas alíquotas no setor Com a fixação da alíquota de referência da CBS em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União, o patamar superou a faixa esperada pelo mercado, que projetava uma equivalência com o modelo anterior de PIS/Cofins, situado entre 9% e 9,25%. O resultado dessa calibragem acima do previsto afeta diretamente a operação logística global.

De acordo com Lara Gurgel, diretora-executiva da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas, a carga tributária total poderá atingir 108% após a implementação integral da reforma. No entanto, o cenário mais crítico ocorrerá na fase de transição, período em que a cumulatividade temporária com o ICMS poderá empurrar a taxação para expressivos 117%.

“Estamos falando em mais de 100% da carga em imposto. O nosso setor tem margens muito apertadas e, por isso, haverá uma transferência para o consumidor”, afirmou Gurgel.

Ausência de créditos e repasse de preços A avaliação das lideranças logísticas é de que o modelo reformulado não oferecerá créditos tributários suficientes para neutralizar o encarecimento operacional. Como consequência direta dessa restrição, as companhias deverão absorver perdas ou repassar o peso dos novos tributos para a ponta final da cadeia.

Diante do cenário de forte pressão sobre os custos, as empresas do segmento buscam alternativas junto à esfera federal para evitar uma perda drástica de competitividade a partir do início da transição fiscal, programada para janeiro de 2027.

Diálogo com o governo e propostas de alívio fiscal Uma das frentes defendidas junto aos órgãos federais envolve a reavaliação da cobrança da CBS sobre as operações expressas, visto que o modelo anterior não contemplava o recolhimento de PIS/Cofins para essas atividades específicas.

“Esse é um caminho que tem ganhado uma certa tração e diálogo em algumas esferas do governo”, afirmou a executiva.

Paralelamente, o plano alternativo inclui discussões sobre o Imposto de Importação. A estratégia sugere a manutenção da faixa de isenção para pacotes de até US$ 50 e uma diminuição da alíquota geral de 60% incidente sobre encomendas que ultrapassam esse limite monetário.

A expectativa do setor é que o arcabouço normativo recente crie espaço regulatório para que o Ministério da Fazenda ou a Receita Federal ajustem a cobrança das remessas para patamares próximos a 30%, atenuando o impacto da nova arquitetura tributária brasileira.