Fim da escala 6×1 gera alerta na construção civil por prazo de transição

A promulgação da Emenda Constitucional nº 141, que institui o fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga a cada cinco trabalhados, tem gerado forte preocupação na construção civil brasileira. Diante do impacto operacional da nova jornada, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) levou ao Ministério do Trabalho e Emprego uma série de propostas de adequação, incluindo a solicitação de um período de transição de cinco anos para que as empresas possam se adaptar às novas regras.

Impacto na produtividade e custos do setor De acordo com os dados apresentados pela entidade ao ministro Luiz Marinho, a redução da jornada retirará quase 600 milhões de horas de trabalho anuais do setor. Para manter a atual capacidade produtiva, as construtoras precisariam contratar entre 288 mil e 300 mil novos profissionais, gerando um custo anual estimado entre R$ 13,5 bilhões e R$ 20,3 bilhões adicionais em encargos trabalhistas caso a reposição ocorra por meio de horas extras.

“A construção civil precisa de um período de transição para absorver essa transformação com estabilidade. Não é possível adaptar sistemas, renegociar contratos, rever bancos de horas e reorganizar toda a operação em apenas dois meses. Precisamos de tempo para qualificar trabalhadores, avançar na industrialização dos processos construtivos e aumentar a produtividade, garantindo que o setor continue crescendo de forma sustentável, sem agravar a escassez de mão de obra”, declarou David Fratel.

Negociação coletiva e reflexos no Minha Casa, Minha Vida Durante a audiência em Brasília, o ministro Luiz Marinho indicou que a regulamentação deve respeitar as disposições constitucionais, evitando distorções no cálculo da remuneração e perdas salariais. O chefe da pasta apontou a negociação coletiva como o principal instrumento para adequar as normas às diferentes realidades produtivas do país.

Ainda assim, as projeções apontam que a alta nos custos de mão de obra, estimada entre 10% e 15%, pode encarecer os produtos finais em até 10%. Segundo estimativas da entidade, a menor produção pode impactar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida com uma redução de cerca de 35 mil moradias por ano, além de gerar riscos de atrasos na entrega de obras públicas fundamentais, como escolas, creches e hospitais.

Desafios operacionais e qualidade de vida Na avaliação de especialistas do mercado imobiliário, como o diretor-executivo da Vizu Imobiliária Boutique, Luccas Isnard, a mudança exige uma profunda reorganização nas rotinas dos canteiros de obras, onde etapas como a concretagem demandam continuidade e forte coordenação logística entre as equipes.

“O ganho de tempo para descanso, convivência familiar e cuidados pessoais é um aspecto importante dessa mudança. Na construção civil, em que o trabalho pode ser fisicamente exigente, esse tempo adicional merece atenção. O desafio será transformar esse benefício em uma melhoria efetiva da qualidade de vida, sem perder de vista a necessidade de organizar as jornadas e garantir condições adequadas de trabalho”, analisa Isnard.

Ações judiciais e o futuro do mercado imobiliário Além das negociações com o Executivo, o cronograma de implementação da nova jornada já motivou ações jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) protocolaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade solicitando prazos de adaptação mais dilatados e a preservação de contratos vigentes, embora os pedidos de liminar ainda aguardem deliberação na Corte.

Sobre o reflexo final para os compradores, Luccas Isnard pontua que o repasse aos preços dependerá da capacidade de adaptação do mercado.“Ainda é cedo para afirmar qual será o efeito definitivo da mudança sobre os preços dos imóveis. Parte do impacto poderá ser absorvida por ganhos de produtividade, inovação e reorganização das equipes, enquanto outra parte dependerá das condições de mercado e da capacidade de contratação. O desafio será conciliar melhores condições de trabalho com a continuidade dos investimentos, a execução das obras e o acesso à moradia. Esse equilíbrio será decisivo para avaliar os resultados da transição”, concluiu Isnard.