Ministro do TCU ganha aval do STF para visitar Bolsonaro preso
Encontro agendado para o fim de novembro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Execução Penal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, do Tribunal de Contas da União (TCU), a visitar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A determinação atende a um pedido da defesa protocolado na Execução Penal 169, processo que acompanha o cumprimento da pena do ex-mandatário após sua condenação por liderar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Regras para o encontro no Distrito Federal Conforme o despacho da Corte, o encontro está marcado para o sábado, 28 de novembro, das 11h às 13h. O documento judicial aponta que Bolsonaro cumpre pena em regime inicial fechado, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa. A visita deverá seguir as normas vigentes, que permitem a entrada simultânea de até duas pessoas, com a exigência de que pelo menos uma seja maior de idade e haja cadastro prévio.
Trâmites e segurança da visita O relator ordenou que a decisão seja comunicada imediatamente à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM).
Trajetória militar e legislativa de Jorge Oliveira Natural de Brasília e nascido em 15 de novembro de 1974, Jorge Antonio de Oliveira Francisco integrou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por duas décadas, alcançando a patente de major. Entre 2003 e 2013, atuou na Assessoria Parlamentar da corporação junto ao Congresso Nacional e à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Paralelamente à carreira militar e após deixá-la, dedicou-se à advocacia privada entre 2013 e 2019 e trabalhou como assessor jurídico, orçamentário e assistente parlamentar na Câmara dos Deputados de 2013 a 2018. Nesse intervalo, prestou assessoria parlamentar diretamente a Jair Bolsonaro e ao seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Passagem pelo Executivo e chegada ao TCU No governo federal, Oliveira exerceu a função de subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República até junho de 2019, quando assumiu o comando da própria pasta, cargo que ocupou até dezembro de 2020. Ele chegou ao Tribunal de Contas da União em dezembro de 2020, indicado por livre escolha do então presidente da República. Sua nomeação foi aprovada pelo Plenário do Senado em 20 de outubro do mesmo ano, registrando 53 votos favoráveis e 7 contrários, ocupando a vaga deixada por José Múcio Monteiro. Durante a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o magistrado reconheceu sua proximidade com a família Bolsonaro, mas garantiu que a relação pessoal jamais afetaria a imparcialidade de suas decisões técnicas no tribunal de contas.
Formação acadêmica e especializações O ministro possui formação em Gestão de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB), concluída em 1995, e graduação em Direito pelo Centro Universitário IESB, obtida em 2006. Seu currículo acadêmico inclui ainda pós-graduação em Direito Público pelo Instituto Processus (2008), especialização em Ciência Política no mesmo ano, capacitação em Docência em Assessoria e Consultoria Parlamentar pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e atuação como assessor fiscal no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em 2019.


