Imposto sobre grandes fortunas: por que o capital foge e a conta não fecha
Novo projeto no Congresso reacende debate sobre taxação de patrimônio em meio ao crescimento da dívida pública brasileira.

De tempo em tempo, o Brasil volta a discutir a taxação de grandes fortunas. Em um país que precisa de melhores serviços públicos, a ideia de cobrar mais de quem tem mais para aliviar a carga de quem tem menos parece fazer todo sentido. A proposta costuma ganhar força quando as contas públicas apertam.
O avanço da dívida pública e a nova proposta
A dívida bruta do governo geral soma R$11,1 trilhão e supera 82% do PIB. O ajuste fiscal do governo prevê economia de R$45 bilhões a R$56 bilhões em 2027, segundo o relator. O governo fala em até R$60 bilhões. O pacote é tímido e combina contenção de despesas. O foco são as mudanças – entenda, aumento – da arrecadação, e parte do efeito não representa economia estrutural. Nesse cenário, o debate sobre taxação de grandes fortunas voltou com tudo e já chegou ao Congresso.
Vários países já adotaram o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A maioria deles acabou abandonando o tributo. No Brasil, o imposto está previsto na Constituição de 1988, mas depende de lei complementar para começar a valer. Em 13 de novembro, deputados do PT e de partidos aliados apresentaram um pacote de projetos que inclui o IGF (PL 5.852/2026). O texto também aparece como PLP 297/2026. A proposta prevê cobrança anual sobre patrimônios líquidos acima de R$15 milhões, apurados em 1º de janeiro de cada ano, com alíquotas de 0,7% a 3%.
A experiência internacional com o imposto
Em 1990, 12 países da OCDE cobravam imposto sobre patrimônio líquido. Em 2017, restavam quatro (França, Noruega, Espanha e Suíça). Em 2018, a França extinguiu o tributo amplo e ficou só com uma cobrança sobre imóveis, em um movimento justificado pelo governo da época como forma de estimular o investimento e conter a saída de capital.
Entre os países europeus, hoje só Espanha, Noruega e Suíça mantém imposto sobre o patrimônio líquido das pessoas físicas. A Espanha chegou a zerá-lo em 2008 e o restabeleceu em 2011. Nos países em que continua em vigor, a arrecadação é modesta: em 2023, foi de 0,21% do PIB na Espanha e de 1,16% na Suíça.
Os desafios práticos da cobrança
A economista Sarah Perret, do Centro de Política Tributária da OCDE, estudou essas experiências em artigo na Fiscal Studies. A pesquisa dela constatou que há vários motivos para os países terem abandonado a cobrança de imposto sobre grandes fortunas. Entre os principais constam:
– A facilidade de sonegar ou de usar brechas legais para pagar menos;
– As isenções, que deixaram parte do patrimônio fora da cobrança;
– A dificuldade de saber quanto valem certos bens.
A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo avalia que o governo pode gastar muito para fiscalizar o imposto e arrecadar menos do que previa. Quem tem um grande patrimônio pode contratar especialistas para organizar seus bens e pagar menos impostos dentro da lei. O economista Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Febraban, afirma que a cobrança pode fazer sentido do ponto de vista social, mas aponta a saída de recursos do país como o principal risco. Em artigo publicado pelo CPA, citou uma estimativa segundo a qual os recursos argentinos aplicados no exterior somaram o equivalente a um ano do PIB do país.
O impacto da migração de milionários
“Cada milionário que vai embora leva muito mais do que um CPF”, afirma Ricardo Amorim.
A saída de capital não ocorre só por meio de investimento direto que deixa de chegar ao país. Há um outro aspecto, mais difícil de quantificar, que em médio e longo prazo pode custar mais do que a quantia que deixa de chegar aos cofres públicos. É o capital que deixa um país junto com a migração daqueles que o detêm.
Para Amorim, a pergunta “e daí?” tem resposta direta: “Cada milionário que vai embora leva muito mais do que um CPF”.
Ele argumenta que o prejuízo começa pelo emprego direto. Cerca de 15% dos milionários são empreendedores e fundadores de empresas, proporção que passa de 60% entre pessoas com patrimônios de centenas de milhões e bilionários, e muitos abrem o próximo negócio no novo país. As vagas, diz, nascem lá fora.
“Nasce um círculo vicioso: com menos capital local, o financiamento fica mais caro, projetos são adiados, a infraestrutura piora, a produtividade do trabalho cai e, com ela, os salários”, enfatiza.
“Quem paga? Todo mundo que fica no país”, escreve Amorim.
Conclusão sobre a arrecadação e as contas públicas
A intenção de fazer o sistema tributário cobrar mais de quem tem mais é legítima, mas o IGF tende a entregar menos do que promete. A experiência internacional mostra um imposto que arrecada pouco e custa caro, pela dificuldade de fiscalização. Além disso, também abre brechas para quem pode pagar bons assessores e corre o risco de afastar capital e empreendedores. Um tributo que alcança um grupo restrito não muda o rumo da dívida pública. Um desequilíbrio dessa magnitude exige medidas de outra escala e é nelas que um debate sério precisa ser pensado.


