Justiça condena chefes de facção a pagar R$ 500 mil por ataques em Florianópolis
Tribunal acatou pedido do Ministério Público e apontou que a onda de violência em 2024 violou o direito coletivo à segurança pública.
Dois homens apontados como líderes de uma organização criminosa foram condenados pela Justiça catarinense ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos. A sanção financeira decorre de uma série de atentados registrados na capital do estado em agosto de 2024, que resultaram na mobilização de um gabinete de crise.
Ataques foram planejados para desviar forças de segurança De acordo com as investigações do Ministério Público de Santa Catarina, os atos criminosos integravam uma estratégia arquitetada de dentro do sistema prisional. Um dos réus, identificado como liderança do Primeiro Grupo Catarinense, teria ordenado incêndios simultâneos em diversos pontos da cidade com o objetivo de sobrecarregar o policiamento e facilitar uma fuga.
Durante a onda de violência, foram contabilizados bloqueios em vias públicas, queima de caçambas de lixo e a destruição total de um ônibus do transporte coletivo no Norte da Ilha. As ações criminosas paralisaram a mobilidade urbana, bloquearam o acesso a serviços básicos e geraram pânico entre moradores e motoristas que circulavam pela região afetada.
Função pedagógica e preventiva da multa Ao reverter uma decisão anterior e atender ao recurso ministerial, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que as ações delituosas extrapolaram o âmbito individual, ferindo diretamente o direito coletivo à integridade e à segurança pública. Os magistrados destacaram que a reparação financeira possui um papel pedagógico, repressivo e preventivo, com o intuito de coibir novas investidas criminosas semelhantes.
Penas de reclusão foram mantidas integralmente Além da condenação pecuniária, o colegiado rejeitou os pedidos das defesas e ratificou as penas privativas de liberdade impostas aos réus, que já se encontram detidos. Um dos envolvidos recebeu pena de 24 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão em regime fechado, somada a 15 dias de detenção. O segundo réu foi condenado a 24 anos e quatro meses de reclusão, também cumprida inicialmente em regime fechado.
A dupla foi responsabilizada por integrar organização criminosa, envolvimento com tráfico de drogas, disparo de arma de fogo e provocação de incêndios dolosos. O julgamento do recurso ocorreu em outubro e ainda admite novos questionamentos judiciais.