Ajuste fiscal no senado pode viabilizar seguro rural em 2027

A aprovação do texto-base de um projeto de lei complementar no Senado Federal, focado em medidas de ajuste fiscal, tem potencial para viabilizar a compensação orçamentária destinada às despesas do seguro rural a partir de 2027. Embora a medida ajude a acomodar os custos trazidos pelo novo marco legal nas contas do governo, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ainda lida com travas financeiras para o ano de 2026. A votação contou com 45 votos favoráveis e 31 contrários, e a análise de destaques foi agendada para a próxima sessão, antes do envio à Câmara dos Deputados.

Impacto do novo marco legal e negociações

A reformulação das regras do setor, sancionada em setembro, transformou os gastos com a subvenção em despesas de caráter obrigatório. No entanto, esses valores ficaram limitados ao que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual e condicionados a compensações fiscais. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, debateu o assunto e explicou que o governo articula um complemento junto ao parlamento para assegurar a execução da lei.

“Esse PLP traz um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança em relação a esse cenário que a gente coloca aqui, de consolidação e aceleração de consolidação fiscal e alcance do resultado primário e estabilização da dívida pública”, disse Moretti.

Bloqueios e cenário crítico para 2026

Enquanto se discute o futuro, o cenário imediato é de escassez de verbas. Dados do Observatório do Seguro Rural da FGV Agro mostram que centenas de milhões de reais continuam retidos ou sem limite de empenho, totalizando quase R$ 770 milhões em restrições sem indicação de liberação pelo poder público.

Especialistas apontam que a retração na cobertura da agricultura é drástica. A área protegida despencou de cerca de 14 milhões de hectares em 2021 para aproximadamente 3,3 milhões em 2025, com perspectiva de novos retrocessos. Para Pedro Loyola, coordenador da entidade, a injeção rápida de recursos ajudaria a recuperar o setor, cuja ausência de proteção ameaça diretamente a mesa da população.

“O problema pode chegar ao bolso do consumidor. As quebras de safra podem provocar escassez e aumento dos preços de alimentos como arroz, trigo, frutas, carnes, leite e ovos. O seguro rural também é um instrumento de proteção da oferta de alimentos e da estabilidade dos preços”, disse.

Preocupação do mercado segurador

O setor de seguros também cobra constância nas verbas para evitar que a proteção financeira se torne inviável. Representantes da Federação Nacional de Seguros Gerais destacam que apenas uma parcela mínima da área cultivada no país possui apólices ativas, o que expõe o produtor rural ainda mais diante de previsões de eventos climáticos extremos como o fenômeno El Niño. A entidade defende um patamar anual estável para o programa.

“Sem a subvenção, o custo dessa proteção pode se tornar inviável para muitos agricultores, especialmente os pequenos e médios”, afirmou Daniel Nascimento, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg.

Previsões para 2027

O orçamento previsto para 2027 estipula recursos específicos para o PSR, mas a maior parte depende de fontes atreladas a regras fiscais rígidas. O mercado reforça que a previsibilidade legal precisa vir acompanhada de dinheiro em caixa desde o início do ciclo produtivo.

“Não adianta possibilitar a previsibilidade se os recursos estiverem nos níveis dos últimos anos”, afirmou Pedro Loyola.

“Afinal, o produtor não tem como controlar o clima, mas precisa ter condições de se proteger dos seus efeitos. A prevenção precisa vir antes do prejuízo. E, para isso, a liberação dos recursos do PSR é fundamental”, concluiu Daniel Nascimento, reforçando a urgência de investimentos na proteção da produção agrícola nacional.