Presidente do STJ descarta impeachment no STF e alerta para agravamento

O chefe do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, avalia que o afastamento de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) não representa o caminho adequado para sanar as dificuldades da Suprema Corte. Segundo o magistrado, a medida tem potencial para agravar a instabilidade institucional no país.

Impacto institucional do afastamento de magistrados

A destituição de integrantes da mais alta Corte do país ganhou força como pauta central defendida por parte expressiva dos senadores que conquistaram vagas nas urnas em outubro. Entre os alvos centrais dessa mobilização está o ministro Alexandre de Moraes, apontado por investigações da Polícia Federal como tendo conexões com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Salomão mantém laços de amizade com Moraes.

“Não creio que a solução seja essa [impeachment de ministros do STF]. Não vai consertar o sistema, vai aprofundar uma crise que não fará bem para o sistema judicial brasileiro”, diz Salomão em entrevista à CNN.

Personalização de debates e falhas estruturais

O chefe do STJ também criticou a personalização das discussões sobre o papel da Justiça e defendeu uma análise voltada para as engrenagens sistêmicas do poder judiciário.

“Acho que fulanizar esse debate, partir para uma questão que efetivamente não contribui para resolver o problema principal, não trará soluções. Eu não penso que o problema hoje seja um impeachment de ministro, uma ruptura do sistema. Isso não vai contribuir para solucionar um problema sistêmico e que não tem um nome, não tem um rosto”, afirma.

“Tem uma estrutura hoje que está dissonante daquilo que nós prevíamos que o Judiciário desempenharia o seu papel. Por uma contingência histórica, por um papel exacerbado que o Judiciário passou a ocupar no sistema da democracia. Por uma série de fatores. Não se chega até aqui, nessa disfuncionalidade, com uma causa só, são várias. E a gente precisa identificar todas essas causas e consertá-las”, diz Salomão.

Código de ética e investigações legais

As polêmicas envolvendo relações entre ministros e Daniel Vorcaro impulsionaram cobranças por normas claras de comportamento na Corte máxima. A criação de um regramento ético tornou-se a principal bandeira de Edson Fachin à frente da presidência do tribunal, embora a iniciativa sofra oposição interna de ministros do STF.

Para Salomão, contudo, a eventual criação de um código de conduta não sanará o desajuste funcional que afeta a Justiça no Brasil, sendo necessária uma reforma ampla no setor. Eventuais desvios de conduta devem seguir o rito legal em órgãos competentes, como ressalta o magistrado.

“Isso [apuração de eventuais irregularidades de ministros] precisa passar por um processo legal, devido processo legal de apuração, por meio de quem detém essa atribuição, que é a Procuradoria da República, que são os órgãos que têm incumbência de apuração”, defende Salomão.

“O sistema onde há essa previsão de ruptura por um impeachment são questões que envolvem muitos outros fatores e com carga política muito forte. Isso não trará solução para os problemas, vai aprofundar uma crise sem nenhuma perspectiva de solução”, afirma.

Por fim, o presidente do STJ reforça que o diálogo institucional é indispensável para superar os impasses atuais sem focar em ataques pessoais.

“Não atacar pessoas ou fulanizar esse debate. Precisamos resolver problemas e não criar problemas. Essa é a minha visão sobre a situação”, diz.