Novo relatório da mp das dívidas rurais é apresentado, mas impasse continua
Parlamentares da bancada ruralista e o relator ainda divergem sobre pontos centrais da proposta que precisa ser votada até o próximo dia 11.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da comissão mista responsável pela medida provisória do endividamento rural, divulgou uma segunda versão do texto nesta quinta-feira (5). Contudo, a proposta ainda não conseguiu aval da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que aponta a falta de modificações profundas na matéria.
A corrida contra o tempo Diante do cenário de impasse, os parlamentares da bancada agropecuária articulam um novo encontro com o relator para buscar entendimentos e impedir que a medida perca a validade na próxima quarta-feira (11).
O presidente da frente parlamentar, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta semana que a medida, conforme o relatório apresentado inicialmente, é “inviável” e que a caducidade da MP é “o pior dos mundos”.
As negociações anteriores também não avançaram. Na terça-feira (4), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) esteve reunida com Pimenta para tentar destravar o acordo, mas a conversa terminou sem resultados práticos. A expectativa da bancada é sentar novamente com o deputado no dia 10 de dezembro.
Por outro lado, uma fonte ligada ao parlamentar petista relatou que o grupo não buscou diálogo prévio para sugerir alterações ou agendar o encontro. A mesma pessoa destacou ainda que há resistência por parte de Pimenta em promover novos ajustes no documento.
Exigências da bancada ruralista Para viabilizar o apoio ao texto na comissão, os representantes do setor produtivo exigem modificações em pelo menos seis pontos fundamentais:
Simplificar e dar segurança jurídica à comprovação das perdas; Permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis; Dispensar novos laudos em operações já renegociadas e que permaneçam com saldo estressado; Flexibilizar ou eliminar a exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento; Preservar as regras e as características próprias dos Fundos Constitucionais; Impedir exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação.
Caso o presidente da comissão não dê sinais positivos, os ruralistas avaliam protocolar um parecer alternativo elaborado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), considerado mais viável pelo setor. Lupion também afastou a hipótese de negociar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tramitação do projeto de lei 5122/2023 devido à proximidade política entre a liderança legislativa e o governo federal.
Dificuldades no campo Enquanto o debate político se arrasta, agricultores de várias regiões apontam barreiras severas para utilizar o crédito estabelecido pela norma. Entre os principais problemas estão as condições exigidas pelos bancos e os entraves burocráticos para atestar quebras de safra provocadas por intempéries climáticas.
As instituições financeiras costumam solicitar o pagamento antecipado de 10% a 15% do débito total para liberar a repactuação, além de exigirem novas garantias reais além daquelas já empenhadas em contratos anteriores.
A comprovação de prejuízos também gera apreensão. Embora a medida contemple socorro a produtores atingidos por eventos extremos ou crises internacionais, profissionais técnicos demonstram temor ao assinar os laudos devido ao risco de penalizações caso os bancos rejeitem a documentação apresentada.