Oposição avança com PEC da segurança e mantém emenda sobre maioridade
Líderes partidários confirmam destaque para reduzir idade penal apesar de resistência do governo federal
Os líderes da oposição e do PL no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (RJ), confirmaram nesta terça-feira (3) que o grupo vai manter a emenda que reduz a maioridade penal na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança. A pauta está programada para ser votada no plenário do Senado ao longo do dia.
Articulação política e debate na liderança
O tema foi discutido nas primeiras horas da manhã durante um encontro entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Questionado sobre o cenário numérico, Marinho pontuou que não tem certeza se o grupo conseguirá os votos necessários para aprovar a modificação no texto original. Por se tratar de uma alteração constitucional, o plenário exige o apoio mínimo de 49 parlamentares, equivalente a três quintos dos senadores, em dois turnos de votação.
Posição do governo e desconfiança da oposição
Por outro lado, o Palácio do Planalto defende que o assunto seja debatido de forma isolada em uma proposta separada. A justificativa governista aponta que alterações de mérito na matéria obrigariam o retorno do texto para a Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a tramitação da possível criação do Ministério da Segurança Pública.
No entanto, Marinho descartou qualquer possibilidade de desmembrar a discussão em outro projeto. “Ao longo desse tempo, nós fomos enganados [pelo governo] várias vezes”, disse. O parlamentar também argumentou que a medida possui forte apuração nas ruas. “É interesse de quase 80% da população brasileira.”
Dados de pesquisas e alinhamento de voto
Levantamento realizado pelo Datafolha em junho de 2026 indica que 79% da população apoiam a redução da maioridade penal. Conforme os senadores, a gestão federal “certamente acredita que tem votos” para derrubar a alteração e destacaram a ausência de negociações prévias. “Apenas foi perguntado e a gente manteve a nossa posição.”
Apesar do impasse gerado pela divergência, a bancada de oposição garantiu que dará aval favorável ao texto principal da PEC. “Lógico, a gente vai votar a favor da PEC do texto-base […] E vamos votar a minha emenda, a nossa emenda, o meu destaque como líder do PL para redução da maioridade em casos de crimes hediondos, contra a vida, que é um bem irrecuperável, para 14 anos e a regra geral para 16 [anos]”, afirmou Portinho.