Anatel endurece regras contra golpes via SMS pelas operadoras
Medida exige o bloqueio de mensagens enviadas por códigos não cadastrados e vincula cada remetente a uma única empresa.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, um novo conjunto de diretrizes destinado a elevar a segurança dos usuários de telefonia móvel no Brasil. O principal objetivo da regulamentação é reduzir drasticamente a incidência de golpes aplicados por meio de mensagens de texto, que têm se tornado uma ameaça recorrente para os consumidores.
Bloqueio de códigos não registrados
A partir da nova determinação, as operadoras de telefonia ficam obrigadas a bloquear qualquer mensagem enviada por códigos que não estejam devidamente cadastrados nos sistemas oficiais. A regra foca na modalidade A2P (Application-to-Person), formato utilizado por empresas para o envio automatizado de notificações, alertas ou comunicados aos clientes.
Nesse modelo, as mensagens chegam ao usuário através de códigos curtos em vez de números de telefone convencionais. Para coibir fraudes, a agência determinou que cada um desses códigos deve ser vinculado de maneira exclusiva a uma única pessoa jurídica, permitindo o rastreamento imediato da origem de qualquer conteúdo enviado.
Diretório centralizado e transparência
Como parte das obrigações impostas pelo Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão criar e manter um diretório setorial centralizado de códigos curtos. Essa base de dados será aberta para consulta pública, garantindo que qualquer cidadão ou órgão de controle possa identificar a empresa responsável por trás de um envio.
Prazo para adequação
As operadoras brasileiras possuem um cronograma de 90 dias para implementar todas as mudanças exigidas. Entre as principais vedações estabelecidas pela agência está a proibição absoluta do compartilhamento de um mesmo código curto entre diferentes empresas, prática que anteriormente dificultava a identificação dos responsáveis por disparos de mensagens maliciosas.
Essa medida complementa os esforços da Anatel para proteger o ecossistema de comunicações brasileiro, forçando as empresas a assumirem maior responsabilidade sobre o tráfego de dados que circula em suas redes, protegendo assim a integridade dos usuários contra táticas de engenharia social.