Governo envia alertas por WhatsApp para evitar multa de trânsito

O governo federal começou a enviar mensagens pelo WhatsApp para alertar motoristas sobre uma pendência que pode resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Os avisos começaram a ser encaminhados nesta semana e fazem parte de uma medida para evitar que condutores sejam penalizados a partir de terça-feira (17).

Segundo o Ministério dos Transportes, as notificações são destinadas a usuários cadastrados que possuem tarifas de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, ainda não pagas. Esses motoristas têm até segunda-feira (16) para regularizar os débitos e evitar a aplicação das penalidades.

O prazo foi estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir o pagamento das tarifas atrasadas. Com o fim desse período, as pendências que continuarem em aberto poderão resultar em infrações de trânsito.

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Como consultar as pendências e evitar a multa de R$ 195?

Mesmo quem não recebeu uma mensagem pelo WhatsApp pode verificar se possui pagamentos pendentes. A consulta está disponível no aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações sobre as passagens registradas nos pedágios eletrônicos.

Na plataforma, o motorista consegue conferir:

• Data da passagem: quando o veículo passou pelo ponto de cobrança;
• Concessionária responsável: empresa que administra a rodovia;
• Situação da tarifa: se o valor foi pago ou continua pendente;
• Canal de pagamento: onde o débito pode ser regularizado.

Após identificar uma pendência, o condutor deve realizar o pagamento diretamente pelo canal indicado pela concessionária. A quitação não é feita dentro do aplicativo CNH do Brasil.

Motoristas que já receberam multa também podem ser beneficiados

A medida não vale apenas para quem possui tarifas recentes em atraso. Segundo o Ministério dos Transportes, passagens anteriores ao período definido pelo Contran também poderão ser regularizadas até 16 de novembro.

Nessas situações, o pagamento dentro do prazo permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, desde que sejam atendidas as condições previstas na regulamentação.

Quem já pagou uma multa por falta de pagamento do pedágio eletrônico também poderá solicitar a devolução do dinheiro.

Para isso, será necessário quitar a tarifa correspondente até segunda-feira (16) e apresentar a comprovação ao órgão responsável pela autuação. Após a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O que é o pedágio eletrônico free flow?

Implementado no Brasil em 2023, o sistema free flow permite que os veículos passem pelos pontos de cobrança sem precisar parar em cabines ou cancelas.

Em vez das tradicionais praças de pedágio, as rodovias utilizam pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam automaticamente a passagem dos veículos.

A cobrança é realizada conforme as regras do trecho percorrido. Motoristas que utilizam tags eletrônicas podem ter o valor debitado automaticamente, enquanto os demais precisam consultar e pagar a tarifa pelos canais disponibilizados pelas concessionárias.

Como não existe uma parada obrigatória para o pagamento, o motorista pode passar pelo pedágio sem perceber que há uma cobrança pendente.

Por isso, a orientação é verificar os registros no aplicativo CNH do Brasil e quitar eventuais débitos até 16 de novembro, antes da retomada das autuações.