Minha Casa Minha Vida pode financiar eletrodomésticos essenciais
Proposta aprovada em comissão da Câmara utiliza verba do Fundo Social para mobiliar moradias sem reduzir o orçamento de novas obras.
Famílias contempladas pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida poderão ganhar um importante apoio para equipar seus novos lares. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval a uma iniciativa que permite o financiamento de eletrodomésticos da linha branca e móveis básicos, visando oferecer condições mais dignas de moradia aos brasileiros.
Origem dos recursos e foco da proposta
Diferente da versão inicial do projeto, que sugeria retirar verbas do próprio orçamento de habitação, o texto aprovado define que o custeio virá do Fundo Social. Esse mecanismo, instituído pela Lei 12.351/2010, é alimentado por receitas da exploração de petróleo e gás natural, garantindo que a construção de novas unidades habitacionais não seja prejudicada pela nova medida.
O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), defende a integração do projeto ao conceito de habitação digna. Segundo o parlamentar, “É uma medida alinhada ao conceito contemporâneo de habitação adequada, que abrange não apenas a existência da unidade residencial, mas também as condições mínimas de habitabilidade e dignidade”.
O que poderá ser financiado
A proposta, baseada no Projeto de Lei 3737/2024 da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), prevê a aquisição de itens de primeira necessidade. Embora a lista definitiva de produtos e as regras de concessão ainda dependam de regulamentação, a expectativa é que o financiamento contemple:
Principais itens previstos
- Geladeiras para conservação de alimentos;
- Máquinas de lavar roupas;
- Fogões para o preparo de refeições;
- Aparelhos de ar-condicionado para climatização;
- Móveis essenciais para o dia a dia.
A autora da proposta argumenta que a entrega de imóveis semimobiliados ajudará as famílias a reduzir o impacto financeiro imediato após a conquista da casa própria.
Tramitação e prazos
É importante ressaltar que a medida ainda não está em vigor. O Projeto de Lei 3737/2024 deve passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Após essa etapa, o texto precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República para se tornar lei. Por enquanto, não há prazos definidos para a implementação nem inscrições disponíveis para os beneficiários.