Governo lula intensifica negociações no congresso para destravar pautas-chave
Estratégia do planalto busca aprovar propostas antes da posse da nova bancada oposicionista eleita recentemente
A partir desta segunda-feira (2), o Governo Lula voltou a acionar seus articuladores para tentar acelerar a tramitação de pautas de seu interesse no Legislativo antes da renovação do Congresso Nacional, que reforçará as bancadas de oposição. A iniciativa acontece uma semana após as eleições.
Desafios na aprovação da segurança pública A primeira tarefa das lideranças no Congresso e auxiliares do presidente no Palácio do Planalto é aprovar no Senado Federal a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, pautada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para esta terça-feira (3). A gestão federal tenta aprovar a matéria em dois turnos já neste dia.
O impasse sobre a maioridade penal Há, porém, um impasse sobre a tentativa da oposição de aprovar a redução da maioridade penal nesta PEC, o que levou a sua votação no Senado a ser retirada de pauta em 15 de outubro, às vésperas da eleição.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), defende a inclusão de emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo e participação em associação criminosa.
A estratégia governista A ala pró-governo-Lula visa tirar a discussão da redução da maioridade penal do contexto da PEC da Segurança Pública e assegurar que o Senado não faça mudanças na proposta, para que o texto não precise voltar à Câmara, a PEC possa ser promulgada pelo Congresso e Lula anuncie o Ministério da Segurança Pública.
Substituição no supremo tribunal federal O entorno do presidente pede uma indicação “segura” para o nome que substituirá Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal), mas aconselha Lula a indicar alguém para a cadeira ainda este ano. Até o final do seu mandato, em janeiro de 2031, o petista poderá indicar até 4 ministros para a Corte.
A aliados próximos, o petista sinalizou o desejo de insistir na indicação do AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias, para o lugar deixado por Luís Roberto Barroso. Segundo articuladores, porém, o nome de Messias ainda não gerou um consenso no Senado.
Articulação para novos nomes e tecnologia Diante deste cenário, parlamentares aliados e integrantes do Planalto pedem um nome que tenha a aceitação de Alcolumbre e das lideranças da Casa, tendo como favorito Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
Deve haver ainda a atuação da gestão federal em aprovar, com a composição atual do Congresso, o marco da IA (Inteligência Artificial), que já passou pelo Senado e precisa ser chancelado pela Câmara dos Deputados, além da regulamentação concorrencial das big techs. A articulação ganhou força após Lula defender a regulação das plataformas digitais em seu primeiro discurso após a vitória eleitoral.
O petista ainda precisa aprovar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2027. O texto já foi enviado ao Congresso, porém precisa de ajustes após o pacote de “bondades” prometido pelo presidente durante as eleições.