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Brasil

Justiça torna réus três acusados por incêndio em pousada no RS

Incidente em Porto Alegre resultou em 11 mortes e levou o Ministério Público a solicitar indenização milionária para as vítimas e familiares.

Justiça torna réus acusados por incêndio que matou 11 em pousada do RS

Decisão judicial sobre o caso da Pousada Garoa

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na última segunda-feira (16), tornando réus três envolvidos no incêndio que vitimou 11 pessoas e deixou outras 12 feridas na Pousada Garoa, situada no Centro de Porto Alegre, em abril de 2024.

Acusações e responsabilidades dos réus

Os denunciados incluem o indivíduo suspeito de iniciar as chamas, o dono do estabelecimento e uma ex-fiscal de contrato da Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (FASC). A Justiça determinou que o trio responda por 11 homicídios qualificados, 19 tentativas de homicídio qualificado e maus-tratos a animais com resultado morte.

A contagem de tentativas de homicídio abrange tanto as 12 pessoas que sofreram ferimentos quanto sete indivíduos que, apesar de saírem ilesos, estavam em situação de risco. O MPRS sustenta que o proprietário e a ex-fiscal possuem responsabilidade penal devido às suas funções diretas na operação e na fiscalização do local. Além das penas criminais, o órgão ministerial pleiteia uma indenização de R$ 1,23 milhão destinada aos familiares e sobreviventes.

Contexto da tragédia e falhas de segurança

O episódio ocorreu na madrugada de 26 de abril de 2024. O fogo teve início por volta das 2h e foi contido pelo Corpo de Bombeiros apenas às 4h30. A pousada operava por meio de um convênio com a prefeitura para acolher pessoas em vulnerabilidade social.

As investigações apontaram graves irregularidades estruturais que facilitaram a rápida propagação das chamas. Segundo o Corpo de Bombeiros, o imóvel não possuía alvará ou licenciamento para funcionar. Complementando o quadro de negligência, a Promotoria destacou que o prédio não contava com extintores de incêndio eficazes, possuía apenas uma única via de entrada e saída — que era mantida trancada durante o período noturno — e apresentava ventilação precária, com divisórias e janelas construídas em madeira.