Cidade de Goiás terá que pagar indenização por morte de jovem com meningite

O município de Senador Canedo, em Goiás, foi condenado a pagar R$ 125 mil em indenizações aos pais de um adolescente que morreu de meningite supurativa extensa um dia depois de receber alta de uma unidade municipal de saúde.
A decisão determina o pagamento de R$ 50 mil a cada um dos pais por danos morais e outros R$ 25 mil pelo sofrimento vivido pelo jovem antes de morrer, valor que será destinado aos familiares como herdeiros. A sentença também estabelece o pagamento de pensão mensal.
A decisão é do juiz Thulio Marco Miranda, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambientais da comarca de Senador Canedo. Para fundamentar a condenação, o magistrado considerou a responsabilidade objetiva do poder público e as conclusões de uma perícia médica realizada durante o processo.
Adolescente recebeu alta um dia antes de morrer
De acordo com o processo, o adolescente procurou atendimento em uma unidade municipal de saúde em 19 de maio de 2023, após apresentar febre prolongada, dor de cabeça persistente, vômitos e fraqueza.
Na ocasião, foram realizados exames de sangue e uma radiografia do tórax. O jovem recebeu alta com medicamentos para aliviar os sintomas. Na manhã seguinte, em 20 de maio, ele morreu em casa. O exame cadavérico apontou meningite como causa da morte.
Perícia apontou falhas na investigação do quadro
O laudo pericial concluiu que os sintomas apresentados pelo adolescente exigiam uma investigação clínica mais ampla, incluindo avaliação neurológica documentada e consideração da hipótese de meningite.
O documento também apontou limitações na investigação do quadro e omissões nos registros do atendimento. Segundo o perito, o diagnóstico e o início do tratamento precoces teriam aumentado significativamente as chances de sobrevivência do paciente.
Embora a perícia não tenha confirmado que a morte poderia ser evitada, o juiz entendeu que a falha no atendimento retirou do adolescente uma oportunidade concreta de diagnóstico e tratamento em tempo adequado.
A situação foi enquadrada como perda de uma chance terapêutica. Na sentença, o magistrado considerou que os profissionais municipais deixaram de adotar medidas necessárias para investigar a gravidade e a persistência dos sintomas apresentados pelo jovem.
Município também terá que pagar pensão
Além das indenizações, a prefeitura de Senador Canedo deverá pagar aos pais, em conjunto, uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo.
O pagamento é retroativo à data da morte, em 20 de maio de 2023, e deverá seguir até 10 de outubro de 2030, quando o adolescente completaria 25 anos, ou até a morte dos dois beneficiários, o que ocorrer primeiro.
O pedido para que a pensão fosse paga em parcela única foi negado pela Justiça.
A CNN Brasil entrou em contato com a prefeitura, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto.
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*Sob supervisão de Carolina Figueiredo


