Justiça bloqueia Meta em uso de material de jornais para inteligência artificial
Multa diária de R$ 1 milhão foi fixada caso a dona do Facebook descumpra a determinação judicial em São Paulo
A Justiça paulista determinou que a Meta está proibida de recolher e utilizar, sem consentimento prévio, produções de empresas de imprensa vinculadas a três associações do setor. A medida cautelar, emitida nesta terça-feira (3), impede que a big tech utilize esses materiais na criação e no aprimoramento de ferramentas de inteligência artificial.
Entidades do setor acionam a Justiça A ação jurídica foi movida coletivamente pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e pela ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas). O objetivo do grupo foi barrar as alterações contratuais propostas pela proprietária do Instagram e do WhatsApp.
O juiz Guilherme Madeira Dezem acolheu os argumentos das entidades e suspendeu trechos das diretrizes da empresa que entrariam em vigor no próximo dia 20. Pelas regras contestadas, robôs da companhia poderiam escanear, duplicar, guardar e examinar notícias, imagens e vídeos veiculados pelos portais de notícias.
Proteção contra bloqueios e multa pesada A ordem judicial também estabelece que perfis, páginas e recursos tecnológicos dos veículos associados continuem ativos. A Meta fica impedida de aplicar punições ou restrições caso as empresas de comunicação rejeitem as novas imposições. O descumprimento da ordem acarreta multa diária de R$ 1 milhão, com teto fixado em R$ 100 milhões.
Na avaliação do magistrado, há indícios claros de infração à legislação de direitos autorais e de abuso em cláusulas contratuais. O entendimento jurídico reforça que qualquer exploração comercial e reprodução de dados protegidos exigem o aval expresso dos donos dos direitos.
Posicionamento das partes envolvidas Em contato com a imprensa, a Meta optou por não emitir declarações sobre a ordem judicial recente. Contudo, em 28 de outubro, o porta-voz global da companhia, Andy Stone, havia comentado sobre as diretrizes comerciais em discussão:
“Recebemos o feedback dos editores sobre nossa proposta de atualização dos termos comerciais e de publicidade. Valorizamos muito nossos parceiros e não pretendemos realizar alterações nas políticas sem uma consulta abrangente a grupos e líderes do setor. Estamos empenhados em acertar nessa questão e, como prevemos que esse processo de consulta possa se estender para além de 20 de novembro, caso isso ocorra, adiaremos a implementação dos termos atualizados. Até lá, permanecem em vigor os termos atuais.”
A controvérsia em torno da utilização de conteúdos jornalísticos por gigantes da tecnologia segue gerando debates jurídicos intensos no Brasil e no exterior, colocando em pauta a remuneração justa e a proteção dos direitos de propriedade intelectual na era digital.