Governo prorroga desoneração de combustíveis por 30 dias no Brasil
Decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União e vale para gasolina e etanol.
O governo federal estendeu por mais um mês a isenção de impostos federais aplicada à gasolina e ao etanol, assim como a ajuda financeira voltada para o setor de biocombustíveis. A determinação, que encerraria sua vigência nesta segunda-feira (9), foi estendida até o dia 9 de dezembro.
Decreto oficializa a extensão dos benefícios A prorrogação foi formalizada pelo Decreto 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na noite desta segunda-feira.
Alíquotas zeradas para gasolina e etanol Com a nova determinação, continuam zeradas as taxas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre a importação e a venda de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação. A mesma regra vale para as negociações envolvendo etanol hidratado combustível.
Impacto nos combustíveis e na Cide O texto legal preserva a alíquota zero da Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e seus derivados. Além disso, o repasse extraordinário de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado também foi estendido, atendendo diretamente produtores e cooperativas do setor de biocombustíveis direcionados ao consumidor final.
Contexto econômico e inflação De acordo com o governo, a iniciativa tem o propósito de assegurar a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis. A ação acontece em um cenário de valorização do petróleo no mercado internacional, impulsionada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. Conforme a Casa Civil, a prorrogação tem como finalidade conter elevações nos valores dos combustíveis e mitigar eventuais pressões sobre a inflação.