Ex-prefeito de cidade catarinense pega 17 anos de prisão por corrupção em esquema
Tribunal de Justiça impõe penas severas a ex-gestores e empresários envolvidos em fraudes milionárias em licitações públicas
O ex-prefeito Luis Antônio Chiodini e o ex-vice-prefeito de Guaramirim, município localizado no Norte de Santa Catarina, foram condenados a 17 anos e 13 anos e 10 meses de prisão, respectivamente, devido ao envolvimento em um esquema de corrupção desvendado pela Operação Mensageiro. O julgamento, conduzido pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), ocorreu na quinta-feira (29) e incluiu a determinação para a perda de cargos públicos e o confisco de valores que totalizam R$ 761 mil dos dois antigos gestores.
Esquema em contratos de saneamento e lixo
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, as irregularidades aconteceram no período entre 2017 e 2022, atingindo diretamente acordos firmados para a coleta de resíduos sólidos, além dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Durante esses anos, agentes públicos e representantes de companhias privadas teriam operado de maneira coordenada para assegurar a manutenção dos vínculos contratuais com a Prefeitura, garantindo vantagens indevidas por meio do pagamento de propina.
Fraudes em licitações e organização criminosa
A investigação apontou ainda a existência de fraudes em um processo licitatório promovido pela administração municipal, que teria sido direcionado estrategicamente para favorecer companhias específicas e barrar a livre concorrência. Os desembargadores entenderam que o conjunto probatório, composto por documentos, perícias e depoimentos, confirmou a atuação de uma organização criminosa estruturada com divisão clara de tarefas entre os envolvidos para o alcance de benefícios ilegais.
Penas aplicadas aos demais réus
Além dos principais nomes do Executivo municipal, outras pessoas foram responsabilizadas judicialmente no mesmo processo. Um dos empresários envolvidos recebeu pena de 7 anos e 9 meses de reclusão, enquanto outro foi condenado a 5 anos de prisão, com o perdimento de R$ 2 mil. Uma ex-servidora municipal também acabou sentenciada a 4 anos e 11 meses de prisão, além da perda de R$ 6 mil. Para os ex-gestores e funcionários públicos, a sentença estabeleceu ainda a proibição de exercer funções públicas pelo período de oito anos após o cumprimento da pena corporal.
Procurada pela reportagem para comentar o desfecho judicial, a defesa de Luis Antônio Chiodini declarou que mantém sua posição perante o veredito emitido pela corte estadual. “Respeitamos a decisão, mas não concordamos. Vamos interpor os recursos cabíveis”, informou a defesa.