Justiça analisa contestação de leilão de saneamento em Timbó
Consórcio derrotado alega irregularidades documentais da Casan em contrato de R$ 1,95 bilhão que visa universalizar o esgoto local.
A disputa pelo contrato de concessão dos serviços de água e esgoto em Timbó, no Vale do Itajaí, alcançou a esfera judicial. O Consórcio Águas do Vale Europeu, que garantiu a segunda colocação no certame realizado em julho, entrou com uma ação para impugnar a vitória da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O grupo alega que a estatal teria apresentado documentos fora do prazo estabelecido pelo edital, ponto crucial para a validade da licitação, estimada em R$ 1,95 bilhão para um período de 35 anos.
Entenda o impasse judicial
De acordo com Luiz Augusto Rossi, CEO do Grupo Infrainvest, a contestação foca em dois itens específicos que teriam sido entregues após a data limite: o seguro-garantia da proposta e a carta de representação da corretora responsável. Antes de levar o caso ao Judiciário, o consórcio tentou reverter a decisão administrativamente junto ao Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de Timbó, que negou o pedido, e ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que arquivou a representação por falta de indícios.
Atualmente, o processo tramita na 2ª Vara Cível da comarca de Timbó sob responsabilidade da juíza Vivian Carla Josefovicz. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já emitiu manifestação sobre o caso, e a expectativa é por uma decisão judicial que defina o futuro da concessão.
A defesa da prefeitura e da estatal
A administração municipal de Timbó refuta qualquer irregularidade no processo licitatório. O advogado do município, Jean Museka, defende que a comissão de licitação agiu corretamente ao solicitar complementações por meio de diligências, e não através de inclusão indevida de documentos. “A entrega de documentos, toda ela foi feita conforme os parâmetros do edital”, diz Museka. “Essa alegação de juntada de documentos a posteriori não condiz com a realidade dos autos.”
Além disso, o advogado destaca que o consórcio teve oportunidade de superar a oferta da estatal durante o leilão, mas não o fez. “Teve a oportunidade de fazer lance e declinou”, diz. A Casan, por meio de nota oficial, reforçou que “segue todos os trâmites e etapas necessárias, cumprindo rigorosamente o processo”. Sobre as alegações, Museka complementa: “não houve nenhuma falha documental, houve necessidade de esclarecimentos”.
Impactos para a cidade
O município de Timbó, que conta com cerca de 48,9 mil habitantes, ainda não possui rede de tratamento de esgoto. Atualmente, o Samae atende 92% da população com água potável, mas os dejetos são descartados em fossas ou galerias pluviais. O contrato prevê um aporte de R$ 306 milhões em investimentos, sendo a maior parte destinada à rede de esgoto, visando atingir as metas de universalização previstas para 2033.
Enquanto a decisão judicial não é proferida, a gestão do sistema de água permanece com o Samae. A Prefeitura de Timbó ressalta que o atraso na assinatura do contrato impacta diretamente o cronograma de obras, reduzindo o tempo hábil para que a empresa vencedora cumpra as metas contratuais de saneamento.