Brasil leva à OEA debate sobre interferência estrangeira nas eleições

O governo brasileiro levou ao Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) a discussão sobre a necessidade de cooperação internacional para o combate à Interferência e Manipulação Estrangeira de Informação (FIMI, na sigla em inglês). A pauta foi incluída na agenda da organização a pedido do Brasil, contando com a presença do embaixador e representante permanente brasileiro na OEA, Benoni Belli, que exibiu um vídeo com o pronunciamento da secretária nacional de Justiça do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Maria Rosa Loula.

Defesa da soberania e regulação democrática

Durante sua exposição gravada, a secretária argumentou que a regulamentação das FIMIs deve priorizar a salvaguarda da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos. A representante do Ministério da Justiça destacou que a questão vai muito além de boatos ou conteúdos falsos.

“A interferência informacional estrangeira vai muito além da circulação de notícias falsas, é uma interferência e uma manipulação que abrangem práticas coordenadas e intencionais de atores estrangeiros, diretamente ou por intermediários, que distorcem e manipulam o ambiente informacional e os processos políticos”, disse.

Investigações e impactos nas eleições brasileiras

A secretária resgatou episódios de possíveis influências externas ocorridos durante o processo eleitoral do país neste ano. Como exemplo, mencionou a determinação expedida em 27 de outubro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar “manipulações algorítmicas destinadas a favorecer ou prejudicar candidaturas”.

Além disso, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, ligado à Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), registrou restrições à circulação de notícias. A entidade recebeu queixas de nove organizações civis sobre o bloqueio de cerca de 30 perfis jornalísticos no Instagram sem explicações transparentes da plataforma.

“No mesmo sentido, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, instância coordenada pela Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), documentou restrições à circulação de informação jornalística”, prosseguiu.

O episódio envolvendo ferramentas de inteligência artificial também foi pontuado, citando a atuação da Justiça Eleitoral brasileira. “A Justiça Eleitoral Brasileira também teve que se posicionar. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou o tratamento igualitário entre as candidaturas após a Meta AI, gerador de inteligência artificial, gerar propaganda para apenas uma das candidaturas no segundo turno“, continuou.

Propostas de cooperação regional na OEA

Para Maria Rosa, defender a soberania nacional envolve assegurar a livre escolha dos votantes, exigindo uma resposta conjunta dos países que integram a OEA.

“A OEA precisa enfrentar esse fenómeno. As Américas precisam construir respostas coordenadas e integradas à interferência informacional estrangeira. Respostas que tenham por base a cooperação jurídica internacional, a proteção da soberania e a integridade dos processos democráticos”, destacou.

Entre as sugestões apresentadas para avançar em mecanismos de proteção democrática estão o intercâmbio de alertas transnacionais, o rastreamento de operações coordenadas, a preservação de evidências digitais e a conexão direta entre autoridades dos países. “Resta ainda a tarefa urgente de estabelecer conceitos e proteções substantivas no âmbito regional para o tratamento da FIMI”, concluiu.

Posição dos Estados Unidos e de outros países

Na mesma sessão, o representante dos Estados Unidos enfatizou a liberdade de expressão e argumentou que governos autoritários utilizam a desinformação como “arma para censura”.

“Discurso deve ser enfrentado com mais discurso, não com censura”, afirmou.

O delegado norte-americano acrescentou que o financiamento externo e as informações vindas de fora não configuram, isoladamente, interferência. Sem citar diretamente o pleito brasileiro, o país defendeu que a regulação não deve possuir alcance extraterritorial, apoiando missões de observação e o envolvimento internacional transparente. Delegações de Uruguai, México e Canadá reconheceram a relevância do tema e manifestaram abertura para dialogar sobre uma eventual regulamentação.

Questionamentos sobre a atuação da Meta

A atuação da Meta — controladora de Instagram, Facebook e WhatsApp — esteve no centro dos debates políticos eleitorais. A companhia enfrentou recorrentes acusações de influenciar métricas e manipular o alcance de candidatos.

Em 20 de outubro, a empresa rechaçou perante o TSE as acusações de descumprir ordens ou beneficiar candidaturas, alegando aplicar regras isonômicas de distribuição e adotar travas como listas de permissões para anúncios pagos. No entanto, na mesma data, o Comitê de Supervisão da Meta reconheceu a existência de “falhas recorrentes” no gerenciamento de conteúdos eleitorais, criticando o tratamento dado a contas associadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).