Julgamento de bolsonaro no stm deve ocorrer sob comando de indicado

O processo sobre a perda de posto e patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, tem previsão de julgamento para o próximo ano na Justiça Militar. A tramitação deve ocorrer sob a presidência do almirante de esquadra Leonardo Puntel, indicado pelo próprio Bolsonaro ao Superior Tribunal Militar em 2020.

A dinâmica da corte militar

A escolha do novo dirigente do tribunal ocorrerá em meados de dezembro, sucedendo a atual presidente, Maria Elizabeth Rocha, cujo mandato se encerra no início de 2027. Embora envolva votação formal, o comando do STM segue tradicionalmente um sistema de rodízio entre oficiais da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e magistrados civis.

Cabe ao presidente da instituição fixar o calendário dos julgamentos, ficando sem direito a voto nas decisões, salvo em caso de empate. Com isso, a manifestação de Puntel será substituída pela da ministra Maria Elizabeth Rocha. A magistrada possui histórico de posicionamentos firmes contra rupturas institucionais, tendo declarado publicamente que a participação de militares em tentativas de golpe representa uma ofensa direta à Carta Magna, além de classificar os eventos de 8 de janeiro como o desdobramento de uma tolerância gradual a comportamentos antidemocráticos.

Fatores de atraso e novas regras

Apesar de o Ministério Público Militar ter protocolado os pedidos de perda de patente há nove meses, o andamento processual tem enfrentado morosidade. Em junho, a corte implementou um novo rito que possibilita a juntada de provas e o compartilhamento de documentos originados no STF, além de admitir declarações escritas de testemunhas abonatórias para atestar a conduta dos réus.

Essa flexibilização estimulou as defesas a ampliarem a busca por elementos favoráveis, estendendo a fase de instrução. Paralelamente, magistrados da corte avaliam as discussões no Congresso Nacional acerca de possíveis propostas de indulto ou anistia. Caso aprovada, tal medida esvaziaria o objeto das discussões no âmbito militar. O debate legislativo sobre o perdão aos condenados tende a ganhar força com a nova composição do parlamento, enquanto parlamentares articulam iniciativas voltadas a beneficiar os envolvidos.

Remuneração e próximos passos

Até que ocorra um desfecho na esfera judicial militar, os oficiais condenados seguem percebendo seus vencimentos regulares. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o montante líquido referente à sua patente é de R$ 9.529,57. Já a maior quantia é paga ao general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, que recebe R$ 24.991,13 líquidos.

Após a conclusão da fase de diligências e instrução probatória, caberá aos relatores elaborarem seus votos, que posteriormente passarão por análise de um ministro revisor antes do agendamento oficial da pauta de julgamento.