Revisão no STF vira a principal esperança da defesa de Bolsonaro

Com o revés eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) diante de Lula (PT) no segundo turno, os advogados de Jair Bolsonaro (PL) concentram esforços na revisão criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Os planos iniciais da família Durante a campanha, Flávio chegou a dizer que, caso eleito, queria o pai ao seu lado ao subir a rampa do Planalto, o que exigiria sua saída da prisão domiciliar – cenário que deixou de existir com a reeleição de Lula.

Andamento processual na Corte O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso e presidente do TSE, determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em até dez dias sobre a petição, etapa fundamental para deixar o processo apto a julgamento. A ordem foi assinada na segunda-feira (26), após o término das eleições, cumprindo a expectativa de que o magistrado aguardaria o fim do pleito para evitar interpretações de interferência eleitoral, conforme comunicado divulgado por seu gabinete em 7 de outubro.

Estratégia jurídica e dados digitais A petição protocolada no início do mês busca, em caráter liminar, paralisar a execução da pena até a análise definitiva. No mérito, a defesa pleiteia a anulação dos atos que fundamentaram o inquérito das fake news, eliminando provas e depoimentos coletados a partir de maio de 2025, além de requerer a reabertura da instrução processual. O documento traz um parecer inédito que aponta supostas falhas na custódia de evidências digitais, citando como exemplo as mensagens do aplicativo Signal obtidas dos aparelhos de Mauro Cid por meio de gravação de tela em vez de perícia técnica direta.

Histórico e próximos passos Este representa o segundo pedido de revisão sob a condução de Kassio. O primeiro, protocolado em maio, já recebeu parecer desfavorável da PGR e aguarda deliberação no gabinete do magistrado. A intenção é submeter o tema ao plenário do STF, cabendo ao presidente da Corte, Edson Fachin, agendar a data.

A composição do plenário é considerada estratégica, visto que a condenação em 2025 ocorreu na Primeira Turma — com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, vencidos pelo voto de Luiz Fux pela absolvição —, deixando os demais magistrados que não participaram daquela decisão com a responsabilidade de se posicionar.

Possibilidade de decisão individual e resistência interna Apesar da movimentação, operadores jurídicos indicam que antes de submeter o tema ao colegiado, o relator poderá emitir uma decisão individual sobre o pedido de liberdade, que posteriormente seria referendada pelos pares. Em contrapartida, ministros alinhados a Alexandre de Moraes avaliam que não há viabilidade jurídica para o sucesso da empreitada, rejeitando tanto a soltura quanto a invalidação da pena por esta via processual.