Justiça afasta prescrição e mantém ação de R$ 2 milhões contra a Volkswagen

Um processo movido por um trabalhador que cobra R$ 2 milhões em indenização da Volkswagen ganhou fôlego na Justiça após uma decisão que rejeitou o argumento de prescrição apresentado pela montadora em relação a denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão ocorridas há quase 50 anos.

A decisão do tribunal regional O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, localizado em Belém, no Pará, determinou por dois votos a um que o longo período transcorrido não impede o andamento da ação judicial. O caso teve início na Vara do Trabalho de Redenção, que havia condenado a empresa ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e existenciais antes da interposição de recursos.

A maioria dos desembargadores entendeu que a gravidade das acusações justifica a continuidade da análise jurídica, superando o argumento da defesa de que o prazo para questionar os eventos já havia se esgotado. Contudo, o julgamento recente não encerra o litígio nem obriga a montadora a quitar o valor imediatamente, restando ainda a avaliação do mérito e das provas apresentadas.

Origem na ditadura militar As acusações remontam às décadas de 1970 e 1980 na antiga Fazenda Vale do Rio Cristalino, situada no sul paraense e ligada a uma subsidiária da Volkswagen durante o regime militar. Relatos de vítimas apontam jornadas exaustivas, restrição de liberdade, vigilância armada, alojamentos precários e servidão por dívidas, o que levou o Ministério Público do Trabalho a ajuizar ações civis públicas.

Argumentos jurídicos e repercussão A advogada Daiana Adorno apontou que a defesa da empresa focava na prescrição, mas a decisão prevaleceu ao priorizar tratados internacionais de direitos humanos. Já a representante da Comissão Pastoral da Terra reforçou a importância do entendimento jurídico.

“Não podemos, enquanto sociedade, naturalizar um trabalho análogo à escravidão”, afirmou.

O professor Daniel Daibes Resque, vinculado à Universidade Federal do Pará, também pontuou o significado histórico do andamento processual.

“Essa decisão permite que a gente resgate a memória desses eventos”, afirmou.

Resque ressaltou que algumas das pessoas que poderiam receber reparações já morreram, o que amplia a importância do reconhecimento judicial dos acontecimentos.

“O primeiro passo é entender que não prescreve e depois precisa entrar no mérito, nas provas”, resumiu.

Contexto de outras condenações Além deste caso individual, a fabricante de veículos enfrenta outras decisões severas na Justiça do Trabalho relacionadas à mesma fazenda no Pará, incluindo uma condenação coletiva milionária mantida por instâncias superiores e outras ações movidas por antigos empregados que buscam reparação financeira.