Senado articula votação rápida da PEC que acaba com a escala 6×1

O Senado Federal avança nos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 no país. A base governista conseguiu reunir as assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de quebra de interstício, manobra regimental que acelera a tramitação e possibilita a realização de dois turnos de votação no mesmo dia.

Tramitação acelerada no plenário A articulação para acelerar o processo foi conduzida pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), e confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Para que o texto seja aprovado, o projeto exige o voto favorável de, no mínimo, 49 senadores em cada um dos turnos de votação.

O que muda na jornada de trabalho A PEC determina a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, limitando o período a oito horas diárias. O texto assegura repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer prejuízo ao salário. A transição ocorrerá em duas etapas: a jornada cai para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda, e chega a 40 horas após um ano e dois meses.

Setores mais impactados pela mudança Atividades ligadas ao comércio e à indústria estão entre as mais afetadas pelas novas regras, exigindo adaptações nas escalas de funcionamento, como em shoppings centers. A especialista em direito do trabalho Thaiz Nobrega, ouvida pelo jornal, afirma que o texto não engessa o operacional e muito menos a prestação de horas extras. “O ponto central é que qualquer acréscimo de jornada deve estar estritamente alinhado às necessidades operacionais e ao orçamento da empresa”, afirma.

Gestão de horas extras e compensações O novo teto de horários semanais deverá ser gerido a partir do banco de horas e de acordo de compensação previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que “permite que picos de demanda sejam supridos com folgas compensatórias, evitando o encarecimento imediato da folha de pagamento com adicionais”.

Profissões com menor impacto Por outro lado, servidores públicos com jornadas específicas, militares, profissionais da saúde e executivos em cargos de confiança não devem sofrer impactos diretos expressivos. Nessas funções, a alteração prevê o recálculo do valor do salário-hora base, enquanto setores com escalas próprias registrarão ganhos financeiros no acumulado mensal.

A proposta também contempla regras diferenciadas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos postos de trabalho, além de possibilitar novas leis para regulamentar casos específicos de escalas e remunerações mais elevadas.