Governo assina decreto do marco legal e libera ‘Rouanet Games’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, introduzindo medidas estratégicas para dinamizar a indústria nacional por meio de crédito facilitado e incentivos fiscais.

Novas regras e investimentos de R$ 200 milhões

Com o objetivo de conferir maior segurança jurídica ao mercado de desenvolvimento de software e entretenimento digital, a legislação estabelece diretrizes claras para a fabricação, comercialização e promoção de títulos no território nacional. Durante a solenidade, o Executivo federal confirmou a disponibilização de uma verba de R$ 200 milhões gerida pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para impulsionar projetos de pesquisa e inovação.

Chegada da Rouanet Games e linhas de financiamento

Entre os principais atrativos da nova norma está a criação da “Rouanet Games”, modalidade que viabilizará a captação de recursos via patrocínios amparados pela Lei Rouanet, em colaboração com empresas estatais. Além disso, o plano prevê a estruturação de uma plataforma digital unificada e linhas exclusivas de crédito com juros atrativos por meio da Ancine e de editais específicos do Ministério da Cultura.

“Não queremos apenas participar do mercado global de produção. Queremos que o Brasil seja referência mundial em produção, inovação e conhecimento”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Visão estratégica para a cultura e economia

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou o potencial transformador da medida para o ecossistema criativo brasileiro, destacando a relevância de consolidar o país no cenário internacional.

“Estamos contemplando os games como um setor estratégico para o desenvolvimento audiovisual e da cultura, trabalhando para que o setor avance, cresça e que gere mais renda, emprego e oportunidade, e que seja reconhecido como a potência econômica que é, simbólica e cidadã”, pontuou Margareth Menezes.

A regulamentação consolida um marco histórico para desenvolvedores e estúdios, abrindo portas para a capacitação profissional, fomento à exportação de produtos e a consolidação do Brasil como polo tecnológico de destaque global.