Projeto quer proteger Bolsa Família de jovens aprendizes

Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir que famílias não percam o acesso ao Bolsa Família quando um de seus jovens integrantes ingressa no mercado de trabalho. O Projeto de Lei 3175/26 propõe que o salário recebido pelo Jovem Aprendiz seja desconsiderado no cálculo da renda familiar, protegendo o orçamento doméstico de beneficiários que buscam capacitação profissional.

O impacto da regra atual

Atualmente, as normas do programa determinam que a renda per capita da família não deve ultrapassar R$ 218 mensais. Quando um adolescente é contratado como aprendiz, sua remuneração é somada ao ganho total da casa. Esse incremento, muitas vezes, faz com que a renda ultrapasse o limite permitido, resultando no cancelamento do auxílio ou na aplicação da chamada regra de proteção, que reduz o valor do benefício pela metade.

Incentivo ao primeiro emprego

A iniciativa visa remover um obstáculo que, segundo parlamentares, acaba desestimulando a entrada de jovens no mercado formal de trabalho. O autor da proposta, deputado Beto Preto (PSD–PR), defende que a medida é essencial para fomentar a autonomia e o aprendizado sem penalizar os núcleos familiares mais vulneráveis.

“Ao impedir que a remuneração seja considerada no cálculo, cria-se um ambiente favorável para que os jovens possam adquirir experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas”, argumentou o parlamentar.

Manutenção das contrapartidas

Embora o projeto preveja a exclusão da renda do aprendiz no cálculo, ele altera a Lei 14.601/23 mantendo rigorosamente as demais exigências do programa. Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias deverão seguir cumprindo obrigações fundamentais, como:

– Manter a frequência escolar de crianças e adolescentes; – Garantir que a carteira de vacinação esteja atualizada.

Tramitação e próximos passos

O texto segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Para que a regra entre em vigor, a proposta precisa passar pelo crivo das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, o projeto ainda dependerá de votação no Senado Federal antes de ser sancionado.