Lula sanciona lei que perdoa dívidas e eleva limite de renda dos MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em solenidade realizada nesta quarta-feira (21) no Palácio do Planalto, a nova legislação que concede perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e eleva o limite máximo de faturamento da categoria nos próximos anos.

Mudanças no limite de faturamento A partir de 2027, o teto de receita anual permitido para os MEIs passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil. A progressão continuará no ano seguinte, fixando o patamar em R$ 140 mil anuais a partir de 2028, permitindo que empresas de outros portes migrem para o modelo e reduzam a carga tributária.

Perdão de débitos e renegociação O dispositivo legal estabelece a anistia de R$ 15,5 bilhões em obrigações financeiras que a categoria possuía junto à União, alcançando cerca de 3,6 milhões de trabalhadores. Adicionalmente, foi estruturada uma iniciativa de repactuação de dívidas bancárias com abatimento mínimo de 90%.

Repercussão política A medida representa um acerto de contas estratégico do governo federal com o eleitorado de classe média adepto ao empreendedorismo, segmento que historicamente demonstra resistência à atual gestão, de acordo com levantamentos de popularidade.

Tramitação acelerada O evento contou com a presença de ministros e parlamentares da base governista. O chefe da pasta do Empreendedorismo, Paulo Pereira, um dos responsáveis pela formulação do pacote, afirmou que a aprovação da lei pelo Congresso em uma tramitação de dois dias foi “histórica”.

A proposta legislativa foi protocolada a 12 dias do pleito e recebeu votação relâmpago no Congresso Nacional durante a semana anterior, embora as discussões sobre o tema já ocorressem no âmbito de uma comissão especial desde o mês de abril.