Fux exige acesso total a inquéritos de Moraes em até 48 horas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária da Corte forneça o conteúdo integral de processos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O despacho concede um limite de 48 horas para a apresentação de todos os documentos, anexos, registros digitais e decisões, abrangendo inclusive peças resguardadas por sigilo processual.

Questionamento partidário sobre apurações contra Bolsonaro

A determinação foi assinada no âmbito de uma solicitação protocolada pelo Partido Progressistas (PP), que pleiteia a paralisação de apurações voltadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na petição, a legenda argumenta que Moraes teria aberto procedimento investigativo por iniciativa própria, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e direcionado a pessoas desprovidas de prerrogativa de foro na Suprema Corte.

Necessidade de análise integral dos autos

Ao avaliar o cenário, Fux pontuou que seria inviável deliberar sobre a contestação do PP utilizando unicamente relatórios parciais. Segundo o magistrado, o STF precisa checar se os limites delimitados pelo plenário foram observados, frisando que a Corte não tem como “saber menos do que as partes” a respeito de suas próprias apurações.

Processos que deverão ser compartilhados

A ordem de liberação alcança diferentes frentes de investigação que tramitam na Corte:

• Inquérito 4.781: apuração voltada às fake news;
• Inquérito 4.874: procedimento que apura milícias digitais e condutas contra a ordem democrática;
• Petição 10.405: investigação relativa à inserção de dados falsos em cartões de vacinação;
• Petição 12.100: autos da Operação Tempus Veritatis.

Caráter preparatório e próximos passos

Apesar de estipular urgência para o envio do acervo pela Secretaria Judiciária, o ministro enfatizou que o ato possui finalidade estritamente preparatória. Com isso, a medida não antecipa qualquer entendimento definitivo acerca da competência da Corte, da higidez das apurações ou do pedido de mérito do partido.

A apreciação conclusiva sobre a eventual suspensão das investigações tende a ocorrer somente após o encerramento do segundo turno do pleito presidencial, previsto para 25 de outubro.