Flávio Bolsonaro ganha direito de resposta contra Lula com multa de R$ 10 mil por vídeo após decisão da Justiça Eleitoral
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu direito de resposta com pedido de urgência à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em ação movida contra o perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Instagram.
A decisão foi motivada pela publicação de um vídeo que atribuía ao candidato do PL intenções de cortar programas sociais, medida que a Justiça Eleitoral confirmou não constar em seu plano de governo.
Com a determinação, a conta oficial de Lula está proibida de republicar o conteúdo audiovisual sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A decisão faz parte de uma série de representações eleitorais aceitas pela Justiça contra conteúdos divulgados por integrantes e apoiadores do PT (Partido dos Trabalhadores) em redes sociais.
O que determinou a Justiça Eleitoral
As decisões do TSE atingiram publicações em diferentes plataformas digitais, com ordens de remoção imediata e proibição de impulsionamento:
- Perfil de Lula: Remoção de vídeos no Instagram que acusavam a campanha adversária de planejar cortes em benefícios e proibição de novas postagens sobre o tema, sob multa de R$ 10 mil.
- Perfil de Janja Lula da Silva: Determinação de retirada de vídeo com acusações em até 24 horas, sob pena de multa diária, além do bloqueio de republicação e impulsionamento pago.
- Deputados André Janones e Lindbergh Farias: Procedimento contra postagens coordenadas no Instagram, Facebook e YouTube que veiculavam informações sobre o fim de programas sociais.
Posição da campanha e ações de combate às redes
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro argumentou nas ações que as postagens veiculavam conteúdos inverídicos e sem respaldo programático.
Em posicionamento oficial, o candidato do PL declarou que manterá todos os programas sociais vigentes e que prevê reajustes do salário-mínimo e de aposentadorias acima da inflação, sem realizar retenção de recursos em áreas assistenciais.
Como medida complementar às ações na Justiça, a campanha do PL lançou a plataforma digital “Flávio com a Verdade”, voltada centralmente para rebater publicações e conteúdos veiculados por opositores nas redes sociais durante o período eleitoral.