Entidade questiona descarte de 13 toneladas de pescados em SC
O consórcio intermunicipal responsável pela regulação na região da AMFRI manifestou estranhamento em relação à proporcionalidade das ações de fiscalização que culminaram na inutilização de quase 13 toneladas de camarão e outros pescados em Santa Catarina.
A operação em Navegantes e Barra Velha
As diligências, conduzidas pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, atingiram estabelecimentos em Barra Velha e uma indústria em Navegantes. No total, cerca de 13 toneladas de alimentos foram consideradas impróprias para consumo e jogadas no lixo devido a falhas na rastreabilidade, problemas sanitários e deficiências na conservação.
O maior volume perdido ocorreu no município de Navegantes, onde 7,9 toneladas de pescados foram descartadas. De acordo com os órgãos fiscalizadores, o principal problema estava no armazenamento: a câmara frigorífica da empresa funcionava a uma temperatura de aproximadamente 13 °C, patamar bem acima dos 4 °C exigidos pelas normas técnicas para garantir a segurança desse tipo de mercadoria.
Posicionamento do consórcio municipal
Por meio de nota oficial, o CIM-AMFRI esclareceu que não atuou na coordenação da ação realizada na última quarta-feira (14). A participação do Serviço de Inspeção Municipal ocorreu estritamente em cumprimento a uma intimação emitida pelo Ministério Público de Santa Catarina para acompanhar o trabalho.
Apesar de apoiar o cumprimento das leis sanitárias, o consórcio avaliou que as sanções aplicadas deveriam ponderar a real gravidade das falhas encontradas. Para a instituição, sempre que houver respaldo jurídico e técnico, os órgãos deveriam priorizar a orientação e a adequação dos processos antes de recorrer a medidas drásticas que prejudicam a cadeia produtiva local.
“Somos favoráveis à fiscalização e ao rigor necessário para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população. Entretanto, entendemos que fiscalizar não significa criminalizar quem produz, trabalha e gera empregos. É fundamental que as medidas adotadas sejam técnicas, proporcionais e respeitem aqueles que diariamente desenvolvem suas atividades”, afirmou o diretor executivo do CIM-AMFRI, Jaylon Cordeiro.
A entidade reiterou seu compromisso com a saúde pública, mas insistiu na necessidade de um diálogo mais equilibrado entre os órgãos de controle e o setor produtivo. Procurado para comentar as declarações, o Ministério Público de Santa Catarina informou que não emitirá posicionamento sobre o caso no momento.