Novas regras do Detran alteram horários, biometria e aulas para tirar a CNH

Novos motoristas que pretendem tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Santa Catarina, passam a ser impactados por mudanças significativas no processo de formação. O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina publicou diretrizes inéditas para o registro, o controle e a validação das aulas práticas no estado, alinhando-se diretamente às normas nacionais do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Flexibilidade e atuação de instrutores autônomos Entre as principais novidades está a consolidação da participação de profissionais independentes no processo. Além dos tradicionais Centros de Formação de Condutores, instrutores de trânsito credenciados pelo órgão ou vinculados a Escolas Públicas de Trânsito também ganham autorização para ministrar as instruções práticas.

Essa permissão, no entanto, possui restrições para quem busca a evolução profissional. A ampliação para as categorias C, D e E permanece restrita às autoescolas tradicionais, entidades do Sistema Nacional de Trânsito, SEST/SENAT ou Escolas Públicas de Trânsito.

Carga horária atualizada por categoria As normas estipulam que o treinamento prático para as categorias A e B exija, no mínimo, duas horas. Esse período pode ocorrer de maneira contínua ou ser fracionado, dobrando para quatro horas caso o candidato esteja obtendo as duas permissões simultaneamente.

Para a condução de ciclomotores da categoria ACC, as aulas práticas passam a ser facultativas. Já os condutores que buscam as categorias C, D e E precisam cumprir uma exigência mínima de 10 horas voltadas ao curso especializado de direção.

Combate a fraudes com biometria e rastreamento O sistema de fiscalização foi endurecido para coibir as chamadas “aulas fantasmas”. Alunos e instrutores devem obrigatoriamente registrar a biometria no início e no término de cada sessão de treinamento. Simultaneamente, um aplicativo oficial monitora via GPS a rota percorrida, os horários de início e encerramento, e a quilometragem exata.

As atividades pedagógicas ganham mais amplitude temporal, podendo acontecer em qualquer dia da semana, no intervalo das 6h às 23h59. A legislação também veta a prática de atendimento simultâneo, exigindo exclusividade e supervisão individual e contínua do instrutor.

Procedimentos em caso de instabilidade técnica Se houver falha de sinal ou indisponibilidade na plataforma tecnológica durante a execução do treinamento, o episódio entra em regime de contingência e exige comunicação formal imediata.

O aproveitamento da aula não sofre descarte imediato, mas passa por uma auditoria técnica rigorosa para atestar a veracidade do percurso e dos horários. Situações com inconsistências ou indícios de simulação acarretam bloqueio preventivo, enquanto fraudes comprovadas resultam em penalidades nas esferas administrativa, civil e criminal.