História das eleições no Brasil: da criação do voto aos preparativos para 2026

O processo eleitoral brasileiro passou por transformações profundas ao longo do último século, moldando a escolha de representantes políticos desde a fundação da Justiça Eleitoral até os preparativos atuais para as urnas.

A criação da Justiça Eleitoral e o marco de 1933

A estruturação das votações no país ganhou força institucional com o Decreto nº 21.076/1932, responsável por instituir o primeiro Código Eleitoral e estabelecer o Tribunal Superior Eleitoral. Logo depois, em 3 de maio de 1933, ocorreu o pleito direto para preencher 214 vagas de deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte, incluindo também representantes de entidades classistas.

Em outubro de 1934, os eleitores voltaram a comparecer às urnas para eleger diretamente deputados federais e estaduais, consolidando os primeiros passos da democracia representativa moderna no território nacional.

Redemocratização e o retorno das disputas diretas

Superado o período do Estado Novo, o Brasil retomou as votações diretas em 2 de dezembro de 1945, escolhendo simultaneamente o presidente da República e membros do Congresso Nacional. Essa regularidade seguiu em diversos pleitos nas décadas de 1950 e 1960 para cargos executivos e legislativos.

Um momento marcante dessa fase ocorreu em 6 de janeiro de 1963, quando a população participou de um referendo nacional que rejeitou o parlamentarismo e garantiu o retorno do presidencialismo.

O impacto do regime militar e as eleições indiretas

Com a instauração do regime militar, o formato de escolha dos governantes mudou drasticamente. Em 11 de abril de 1964, o Congresso Nacional realizou a primeira eleição indireta para a presidência da República daquele período, dinâmica que também se estendeu aos governos estaduais.

Apesar disso, o voto direto foi mantido para o Legislativo. As disputas estaduais diretas só retornaram em 15 de novembro de 1982, enquanto a última eleição presidencial indireta via Colégio Eleitoral aconteceu em 15 de janeiro de 1985.

A Constituição de 1988 e a era dos plebiscitos

A promulgação da nova carta magna reorganizou o calendário nacional e possibilitou, entre novembro e dezembro de 1989, a primeira eleição direta para presidente em dois turnos após quase trinta anos. O texto também abriu espaço para consultas populares de grande impacto.

Entre os episódios mais emblemáticos estão o plebiscito de 1993, que definiu a forma e o sistema de governo, e o referendo de 2005, sobre a proibição do comércio de armas de fogo. O país também registrou consultas regionais sobre fusos horários e divisões territoriais.

Desde 1994, o calendário eleitoral brasileiro consolidou a alternância bienal entre eleições gerais e municipais, mantendo uma rotina regulamentada por leis específicas e resoluções normativas que preparam o cenário para os próximos pleitos.