Senado define Eduardo Braga como relator da alíquota de referência da CBS
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado neste sábado (31) como o relator do Projeto de Resolução que vai estabelecer a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O anúncio da escolha foi feito pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
Calendário de debates e votação
As discussões em torno da matéria estão agendadas para começar no dia 11 de novembro. A aprovação da proposta precisa ocorrer impreterivelmente ainda este ano para que as regras possam valer a partir de 2027.
Histórico de relatorias na reforma tributária
A escolha de Eduardo Braga ocorre após sua atuação prévia como relator da Reforma Tributária no Senado, além de ter liderado os projetos de lei complementar que regulamentaram o novo sistema de impostos no país.
Audiências públicas e convidados
Renan Calheiros informou que a comissão planeja ouvir diferentes setores da sociedade e autoridades para subsidiar a decisão. Serão convidados o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; e especialistas em direito tributário. O texto também precisará passar pelo plenário da Casa.
Sobre o andamento, Renan Calheiros (@renancalheiros) October 31, 2026 declarou: “A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. Vamos convidar o ministro da Fazenda, o presidente do TCU, tributaristas e representantes da sociedade. O relator será o líder Eduardo Braga.”
O papel do TCU e o impacto da CBS
O Tribunal de Contas da União calculou e aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Caso o Senado não vote e aprove um novo projeto de resolução dentro do prazo estabelecido, vigorará automaticamente o patamar estipulado pelo TCU.
A partir do próximo ano, a CBS passará por uma fase de testes, funcionando como substituta do PIS e da Cofins. A nova contribuição, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formará o eixo central da reformulação dos tributos sobre o consumo no Brasil, inspirada no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). As projeções do governo federal indicam uma arrecadação de R$ 636 bilhões em 2027 com a cobrança, que ficará sob gestão da União.