Concurso em SC para juiz substituto tem edital lançado com 15 vagas
Profissionais da área jurídica encontram uma nova oportunidade em Santa Catarina com a publicação do edital para o cargo de juiz substituto, promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. O certame disponibiliza 15 vagas imediatas, além da criação de cadastro de reserva, com validade de dois anos. Os interessados poderão se candidatar entre os dias 19 de outubro e 26 de novembro deste ano, mediante o pagamento de uma taxa fixada em R$ 358.
Remuneração e distribuição das vagas
Os aprovados no processo seletivo contarão com um vencimento inicial de R$ 35.874,14 por mês, valor que é acrescido de benefícios previstos para a carreira. Quanto à distribuição das oportunidades imediatas, nove são destinadas à ampla concorrência, uma vaga é reservada para pessoa com deficiência, quatro postos são direcionados a candidatos negros, entre pretos e pardos, e uma vaga é voltada para indígenas. Para o público quilombolas, o edital prevê a formação exclusiva de cadastro de reserva.
Etapas do processo seletivo
O cronograma de avaliações se estende até o primeiro semestre de 2027 e será dividido em cinco fases distintas. A primeira etapa consiste na prova objetiva, agendada para o dia 31 de janeiro de 2027. Na sequência, a segunda fase trará as provas escritas, com cobrança de questões discursivas e elaboração de sentenças, programadas para os dias 18 e 19 de abril de 2027.
O andamento do concurso prevê ainda uma terceira etapa com sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exame de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica. As últimas fases compreendem a prova oral e a fase de avaliação de títulos.
Requisitos para participação
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos precisam cumprir exigências específicas da magistratura, como possuir diploma de conclusão em bacharelado em Direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica, contados após a graduação. O edital exige também a apresentação de certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, a comprovação de ficha limpa sem antecedentes criminais e o atendimento às demais normativas legais da função.