Flávio Bolsonaro quer maioridade penal a 16 anos na PEC da Segurança
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quarta-feira (14) a inclusão da redução da maioridade penal para 16 anos na PEC da Segurança Pública. Durante um vídeo publicado em suas redes sociais, o político argumentou que a medida é indispensável para o enfrentamento rigoroso da criminalidade no país.
Mudanças na proposta legislativa
O plano do candidato consiste em apresentar uma emenda ao texto que atualmente tramita no Congresso Nacional. “Vamos aprimorar essa proposta que está hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente, vamos botar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos”, declarou o postulante ao cargo máximo do Executivo.
Atualmente, a legislação brasileira define que menores de 18 anos são inimputáveis perante a lei penal, respondendo por infrações conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A alteração constitucional sugerida faz parte da estratégia de campanha voltada ao endurecimento das leis contra o crime organizado.
Críticas ao governo federal
Na mesma gravação, o candidato direcionou ataques diretos ao presidente Lula (PT), seu adversário na disputa de segundo turno, questionando a eficácia das políticas adotadas pela gestão petista. “Bateu o desespero no Lula. Nunca fez nada pela segurança pública. E agora, faltando poucos dias para a eleição, ele tenta emplacar a PEC da Segurança Pública. O nome é bonitinho, né? Mas a gente sabe que o conteúdo que vem de lá é nada. Os bandidos sempre ficam felizes quando o Lula fala em segurança pública”, afirmou.
Tramitação da PEC no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da matéria nesta mesma quarta-feira (14) após uma sessão relâmpago de aproximadamente dez minutos para analisar trechos pendentes. O texto agora segue para apreciação no plenário da Casa.
A proposta enviada pelo governo federal busca reestruturar a cooperação entre União, estados e municípios, além de fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e conceder status constitucional a mecanismos integrados de inteligência policial. A aprovação da PEC é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto, que avalia a criação de uma pasta ministerial específica para a área após o aval do Legislativo.