Fuga de Flávio Bolsonaro para Miami pode gerar prisão preventiva e asilo
A saída repentina do senador e candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) do território brasileiro gerou forte repercussão jurídica e pode fundamentar um pedido de prisão preventiva. Na noite da última terça-feira (27), o parlamentar cruzou a fronteira e embarcou em um voo na Argentina com destino ao Equador, onde pousou na manhã desta quarta-feira (28) antes de decolar rumo a Miami.
As consequências da fuga para o exterior A viagem ocorreu logo após o descumprimento de uma ordem para entrega de passaportes, emitida por investigadores da Polícia Federal que conduzem um inquérito contra o político por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O temor de uma evasão motivou a retenção do documento.
Para a professora de Direito da FGV Luisa Ferreira, a atitude do senador altera o cenário jurídico do caso. “Se ele não entrega o passaporte e de fato está tentando fugir, aí sim há um requisito claro para prisão preventiva“, afirmou Ferreira. Contudo, qualquer medida restritiva de liberdade ainda depende de uma determinação da Justiça.
Obstáculos na cooperação jurídica internacional Por outro lado, o professor de direito da UFF Gustavo Sampaio enxerga baixa probabilidade de cooperação efetiva entre as autoridades brasileiras e norte-americanas diante do cenário atual.
“Havendo agora a expedição de um mandado de prisão, se isso acontecer por ventura, então o Brasil, com base nessa ordem prisional emitida, poderá, mais uma vez, acionar ferramentas de cooperação jurídica internacional para que os Estados Unidos da América, em tese, tome providências, digo em tese, porque nós sabemos que, na prática isso possivelmente não acontecerá, até porque do ponto de vista jurídico existe a possibilidade […] de os Estados Unidos concederem asilo político a Flávio Bolsonaro”, disse Sampaio à CNN Brasil.
O papel do governo receptor no asilo Mesmo que as investigações tenham como base crimes comuns, a decisão sobre a proteção internacional cabe exclusivamente ao país de destino, conforme aponta o especialista.
“Não há persecução ideológica, persecução por crime de opinião no Brasil contra Flávio Bolsonaro, e sim persecução penal legítima, por crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ainda assim, é bastante provável que o asilo político seja concedido, até porque a concessão do asilo é um ato discricionário da autoridade executiva do Estado Nacional para onde se dirige aquela pessoa. E eu não tenho dúvida que o presidente Donald Trump tenderia a concedê-lo”, afirma Sampaio.
“Concedido o asilo, isso colocaria uma pá de cal definitiva sobre qualquer possibilidade de cooperação dos Estados Unidos com o Brasil”, completou.
Entenda o conceito de asilo político O instituto do asilo político é destinado a indivíduos que buscam proteção internacional devido a conflitos ou perseguições. Embora cada nação aplique sua própria legislação, os procedimentos devem respeitar as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre Refugiados de 1951.
Caso o governo receptor aprove o pleito, a pessoa beneficiada passa a ter acesso a direitos fundamentais no país acolhedor, o que inclui assistência médica, rede de ensino, moradia, oportunidades de trabalho e a devida regularização de documentos migratórios.