Ciro Gomes aciona TSE e exige novas eleições ao governo do Ceará

A coligação Unir Para Mudar, liderada pelo ex-candidato Ciro Gomes (PSDB), protocolou uma ação na Justiça Eleitoral exigindo a cassação da chapa de Elmano de Freitas (PT) e a realização de novas eleições para o governo do Ceará.

Entenda o contexto da disputa eleitoral O atual governador foi reeleito logo no primeiro turno com 2.875.573 votos, o que representa 53,19% dos votos válidos, garantindo a permanência do Partido dos Trabalhadores no comando do estado, grupo político que administra a região desde 2007.

Alegações de abuso de poder midiático O processo foi formalizado pelos advogados Hélio Parente e André Xerez, que apontam indícios de abuso de poder consequente de decisões do STF capazes de desequilibrar o pleito. A contestação principal foca em uma medida do ministro Dias Toffoli emitida em 1º de outubro, que autorizou a inserção de propagandas de Elmano na véspera das eleições, nos dias 2 e 3 de outubro, além de veiculações após o encerramento do horário gratuito.

O impacto das decisões judiciais A medida do magistrado buscava compensar o descumprimento de uma determinação anterior que exigia a adição de 30 segundos a cada veiculação da coligação petista, penalidade imposta após o TRE punir a candidatura por propagandas que vinculavam Ciro Gomes ao ex-presidente Jair Bolsonaro com o termo “Cironaro”. Como o tempo adicional não foi repassado no prazo estipulado, a defesa de Elmano acionou a Justiça, resultando na decisão que beneficiou a campanha governista.

Monitores apontam centenas de inserções extras Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), um monitoramento realizado pela equipe de Ciro apontou mais de 776 inserções em benefício exclusivo da campanha de Elmano nesses dois dias, sem espaço equivalente para a oposição. O documento aponta que as propagandas continuaram mesmo após o fim da votação, gerando pedidos de interrupção por parte da coligação adversária.

“O pedido da ação é para cassar a chapa concorrente que se elegeu e convocar novas eleições aqui no estado do Ceará. E o abuso de poder está caracterizado, porque, muito embora tenha sido uma decisão lícita do ministro do Supremo, ele desequilibrou o pleito”, destacou o advogado André Xerez em entrevista coletiva realizada nesta quarta.

Manifesto e respostas oficiais Dias após o pleito, Ciro publicou um manifesto atribuindo o resultado a decisões da Suprema Corte. À Folha de S.Paulo, a campanha de Elmano de Freitas declarou que “lamenta que o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas”.