Detran-SC lista 113 veículos autuados com multas de até R$ 586
O Detran-SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina) tornou pública a relação de 113 veículos que foram alvo de autuações e penalidades no município de São José, na Grande Florianópolis. A divulgação soma 117 notificações ao todo, visto que quatro automóveis constam mais de uma vez nos registros oficiais divulgados por meio do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
Divisão em duas fases do processo administrativo
Os registros foram formalizados em dois documentos distintos, correspondentes a momentos diferentes do rito processual:
O edital nº 3809/2026 abrange 57 avisos de autuação por infrações cometidas no mês de agosto deste ano. Nesta etapa preliminar, a penalidade ainda não foi consumada. Com isso, os proprietários têm a prerrogativa de indicar o condutor infrator — caso não estivessem ao volante — ou formular a defesa prévia.
Já o edital nº 3810/2026 reúne 60 notificações de penalidade de multa, referentes a infrações flagradas entre maio e junho de 2026. Nessa fase, a infração já foi confirmada pela autoridade, cabendo recurso administrativo à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Valores das multas e desconto no pagamento
Os valores aplicados variam entre R$ 88,38 e R$ 586,94, a depender da gravidade da infração cometida. Cada autuação vem acompanhada do respectivo valor cobrado, facilitando a identificação do débito por parte dos proprietários.
Além disso, o órgão estadual prevê um incentivo financeiro: quem quitar o débito até a data de vencimento estipulada garante 20% de desconto, desembolsando apenas 80% do montante total da multa.
Datas-limite para apresentar recurso
Os prazos para questionar os atos administrativos são variáveis e foram fixados para os dias 16, 19 e 20 de outubro de 2026, conforme o caso especificado em edital. Enquanto parte das datas venceu na sexta-feira (16), os demais prazos terminam na segunda-feira (19) e na terça-feira (20).
Para interpor defesa ou recurso, os cidadãos precisam reunir a documentação exigida, incluindo:
Documento de identificação do requerente, comprovante do veículo e dados do auto de infração. Os formulários padrão podem ser obtidos no portal virtual do Detran-SC, e os pedidos devem ser entregues diretamente nos postos de atendimento da autarquia ou enviados por remessa postal dentro do calendário legal.
Identificação das notificações
Para checar se um veículo foi listado, o condutor deve consultar as relações oficiais e conferir a combinação da placa com o número do auto de infração e a data do registro. Por questões de privacidade, os nomes dos condutores ou proprietários não são exibidos.
Os editais foram assinados por Andrea Luiza Grando, na condição de autoridade de trânsito, e estão registrados sob os números de publicação 8808049 e 8808050.