Fiesc aponta risco em Santa Catarina após aval ao fim da escala 6×1

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) classificou como um equívoco a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera a jornada laboral e o regime da escala 6×1.

Impacto econômico e desemprego em Santa Catarina De acordo com levantamento divulgado pela instituição, a alteração legislativa tem potencial para elevar os gastos trabalhistas catarinenses em 11,4%. Os dados indicam que o cenário projeta a eliminação de 41,4 mil vagas de trabalho no território catarinense, sendo 19,1 mil postos específicos do setor fabril, além de uma retração de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Setor produtivo critica padronização das regras Frente ao panorama traçado, o presidente da organização, Gilberto Seleme, argumenta que a regulamentação deveria contemplar as especificidades de cada segmento econômico, viabilizando exceções para modelos operacionais que enfrentem dificuldades de adaptação.

“A imposição de uma mudança generalizada por via constitucional ignorou as grandes diferenças existentes entre a realidade dos diversos setores produtivos. A decisão pode desequilibrar a sustentabilidade financeira e a competitividade de grande parte das empresas industriais, especialmente as exportadoras. Os pequenos e médios negócios serão os mais afetados”, afirma Seleme.

Escassez de pessoal e pressão inflacionária O relatório da federação também aponta o déficit de mão de obra qualificada no estado como um agravante. A restrição na jornada exigiria a expansão do quadro de colaboradores para assegurar a continuidade das operações, gerando sobrecarga orçamentária sobretudo para micro e pequenas empresas.

A entidade projeta que o encarecimento fabril será repassado ao consumidor final, gerando reflexos na inflação e no custo de vida.

“O setor produtivo vai repassar esses custos para os preços de seus produtos e serviços. No fim das contas, o cidadão vai sentir no supermercado que o custo de vida no Brasil ficará mais caro”, diz o presidente da entidade.

Aumento da informalidade e negociação coletiva Adicionalmente, a associação aponta que a elevação nos encargos da formalidade pode impulsionar o mercado informal e encolher o número de vínculos celetistas. Como alternativa, a Fiesc propõe o fomento à negociação sindical entre empregadores e empregados para formatar jornadas adaptadas às reais demandas de cada mercado.

A cúpula industrial sustenta que modificações nas normativas trabalhistas precisam estar atreladas a saltos de eficiência, tecnologia e modernização fabril para salvaguardar a competitividade corporativa e a estabilidade empregatícia.