Novo teto do MEI avança na câmara com limite de até R$ 140 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o aumento escalonado do novo teto do MEI, que prevê a ampliação do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais. O texto estabelece que o valor passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e atinja R$ 140 mil em 2028.

Tramitação no congresso e próximos passos

Apesar da aprovação expressiva na Câmara por 461 votos favoráveis e quatro contrários, a mudança ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Por essa razão, a medida não possui efeito imediato, e o teto atual continua em vigor até que todo o processo legislativo seja concluído.

A votação foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que optou por conduzir o reajuste do microempreendedor individual de forma separada da atualização geral dos limites do Simples Nacional. Com isso, a discussão sobre o regime tributário mais amplo seguirá em uma comissão especial, com compromisso de avanço até o final de 2026.

Impacto prático para os trabalhadores

Caso o projeto seja totalmente aprovado e sancionado, os profissionais cadastrados terão uma folga maior em suas receitas sem o risco de desenquadramento imediato. O objetivo principal da medida é amenizar a forte defasagem acumulada pelo teto de R$ 81 mil, congelado por um longo período.

Até que o novo cronograma seja oficializado, os contribuintes devem continuar respeitando o limite tradicional de R$ 81 mil anuais e acompanhar de perto as próximas etapas da tramitação em Brasília.